Tribunal de Contas da União deverá julgar suposto desvio de recursos da Educação na PMJP, durante gestão de RC

Quem observa a grandiosidade da Estação Ciência Cultura e Artes, construída no alto das falésias do Cabo Branco, dificilmente imagina a “herança maldita” deixada pela obra do maior nome da arquitetura brasileira, Oscar Niemeyer, mas a verdade é que desde seu anúncio o complexo arquitetônico foi acusado de provocar danos ambientais, de ter custado muito mais do que devia, de ter rachaduras ameaçando a estrutura e ainda de ter sido construído com recursos não destinados a tal finalidade.

Idealizada e construída na gestão do ex-prefeito de João Pessoa e hoje governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), a “Estação Cabo Branco” (como foi batizada), é alvo de Tomada de Contas Especial (TCE) no Tribunal de contas da União (TCU) e após dois anos de tramitação, parece estar próxima de um desfecho.

Conforme dados do site do TCU, o processo nº 016.995/2011-2 foi encaminhado para parecer do Ministério Público no último dia 25, restando apenas mais esta fase para o julgamento da Tomada de Contas, onde foi detectado por técnicos do próprio TCU indício de desfalque ou desvio de recursos do Fundo de Desenvolvimento da educação Básica (FUNDEB), no montante de R$ 4.646.786,43.

Além do ex-governador, estão na lista de responsáveis pela ação o ex-secretário de Administração e também ex-prefeito, Luciano Agra (PEN) e a ex-secretária de Educação do município, Ariane Sá.

Conforme dados da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), que também apurou o caso, os gestores teriam utilizado indevidamente R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) dos recursos do FUNDEB na construção da Estação Ciência, Cultura e Artes. O TCE acabou determinando, em um primeiro julgamento, a devolução do valor gasto, mas em seguida entendeu que o socialista não precisaria restituir os cofres.

O imbróglio teve início em 2009, quando o então presidente do PTN de João Pessoa, Nicola Lomonaco, encaminhou denúncia ao TCU acusando o prefeito da capital paraibana de ter aplicado verbas exclusivas do ensino fundamental na construção da Estação.
Os recursos do Fundeb, regulamentados pela Medida Provisória nº 339, destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e foi Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006.

O ex-prefeito Luciano Agra, hoje adversário político de Ricardo Coutinho, chegou inclusive a devolver parte dos recursos supostamente desviados, conforme mostra documento o abaixo, mas a verdade é que o caso até hoje aguarda julgamento.

Em caso de reprovação de suas contas no TCU os gestores podem ficar impedidos de disputar cargos eletivos nas próximas eleições, sendo enquadrados na Lei Ficha Limpa.

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