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TRF julga improcedente ação de improbidade contra ex-prefeito de Belém-PB

Tarcísio-MarceloA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconhecendo a inexistência de dano ao erário, enriquecimento ilícito e dolo, deu provimento, à unanimidade, ao recurso de apelação nº 567575, interposto pelo ex-Prefeito de Belém/PB, Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima, e julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.

Segundo os advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes, que atuaram na defesa do ex-Prefeito, a prova dos autos demonstrou que a medicação, cuja aquisição era questionada pelo Ministério Público Federal, tinha realmente sido contraída pela municipalidade e devidamente distribuída com os munícipes de Belém/PB, sendo que algumas poucas impropriedades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, como, por exemplo, a ausência de aceite e recebimento dos produtos nas notas fiscais, não podiam ser equiparadas à atos de improbidade administrativa, principalmente porque referida auditoria somente foi realizada após decorridos seis anos da liberação dos recursos, quando o município já era comandado, inclusive, pelo ferrenho adversário político de Tarcísio Marcelo.

“Não existia uma única prova nos autos que justificasse a procedência desta ação de improbidade administrativa”, ressaltou o advogado Johnson Abrantes.

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