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TRE decide deixar o PEN fora da propaganda eleitoral no Rádio e na TV em 2014

tre-pb-300x192Apesar de ter a maior bancada da Assembleia Legislativa da Paraíba, o PEN – Partido Ecológico Nacional – não conseguiu conquistar o direito de veicular propaganda partidária nas eleições de 2014. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que, de forma unânime, entendeu que a legenda não possui representação mínima na Câmara Federal e portanto não tem o direito a inserção no Rádio e na TV.

O juiz relator do processo, João Bosco de Medeiros, justificou o voto ressaltando que a lei determina que o partido tenha, pelo menos, cinco deputados e o PEN tem apenas dois. Por conta disso, o magistrado votou pela não veiculação das inserções. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do TRE.

O PEN tentava através de ação cautelar suspender uma decisão em primeira instância do juiz eleitoral da 58º Zona, Hugo Gomes Zaher, mas acabou sendo derrotado.

 

 

PBAgora

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