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TJPB condena ex-vice de Bayeux por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o ex-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio de Miranda Alvino por improbidade administrativa. Ele terá que pagar 20 vezes o valor da remuneração recebida quando esteve à frente do cargo. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (22) pelo juiz titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Francisco Antunes Batista.

De acordo com o TJ, Luiz Antônio realizou uma articulação para que fosse divulgado um vídeo do prefeito do município, Berg Lima supostamente cobrando pagamento para que fossem liberados os pagamentos pertencentes a um fornecedor.

Segundo o documento, as gravações mostram que Luiz Antônio estava insatisfeito com o governo de Berg e estava se articulando para montar o seu governo e chegou inclusive a oferecer um cargo ao empresário Ramonn Accioli para que ele pagasse R$ 100 mil pelo vídeo que seria usado para a condenação do prefeito.

O juiz destacou que, no caso vertente, não houve prejuízo ao erário e/ou enriquecimento ilícito, mas, sim, atos que atentam contra o princípio da moralidade administrativa. Por este motivo, indeferiu o pedido de ressarcimento, uma vez que não houve danos materiais; afastou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.

“Apesar da intenção do agente político de praticar ato atentatório aos princípios da Administração Pública, tal ação teve pouco efeito prático, já que não houve anuência do doador e, por conseguinte, qualquer prejuízo ao erário”, declarou.

MaisPB

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