O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu o governador Ricardo Coutinho (PSB) das acusações de uso indevido dos recursos do Fundeb nas obras da Estação Ciência, na época em que ele era prefeito de João Pessoa. O caso foi analisado na última terça-feira (9) pela 1ª Câmara do TCU, que considerou sanada as irregularidades.
É que Ricardo comprovou o recolhimento do débito em tempo hábil aos cofres do Fundeb. “O processo pode ser considerado sanado haja vista que de acordo com a análise realizada restaram comprovados os seguintes requisitos: a tempestividade do recolhimento do débito, o reconhecimento pelo Tribunal da boa fé dos agentes e a inexistência de outra irregularidade nas contas”, destacou em seu relatório a auditoria do TCU.
A matéria foi objeto de uma denúncia contra Ricardo Coutinho, ex-prefeito de João Pessoa, e Ariane Sá, ex-secretária de educação do município, em razão dos indícios de desvio de finalidade na aplicação dos recursos repassados ao municipio à conta do Fundeb, nos exercícios de 2007 e 2008, nas obras de construção da Estação Ciência. Ao apreciar a denúncia o TCU determinou a devolução dos recursos, providência que foi adotada pela prefeitura de João Pessoa.
Com essa decisão, o TCU entendeu de dar o caso por encerrado.”Entre os beneficiários deste processo pode-se mencionar o valor do recolhimento do débito, atualizado monetariamente, que resultou no montante de R$ 7.409.790,88″, atestou a auditoria do TCU.
Lenilson Guedes Jornal da Paraíba
