Na manhã desta quarta-feira (20), em sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após sustentação oral realizada pelo Presidente da Ordem dos Advogados, Seccional da Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, foi deferida a solicitação de férias dos advogados, cujo pedido consistia na suspensão dos prazos, assim como da realização de sessões durante o período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.
Conforme ficou deliberado pela Corte de Contas Estadual, apenas os processos administrativos de regularidade, onde não há a necessidade de notificação dos advogados habilitados é que poderão ser objeto de apreciação em sessão durante o período de 06 a 20 de janeiro de 2013. A matéria será regulamentada pelo presidente Corte de Contas, o Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueria.
O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, enfatizou que o deferimento do pleito proporciona maior concretude e efetividade às férias do advogado, somando-se aos pedidos já deferidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e PROCON/JP.
Na sessão também estiveram presentes o Secretário Geral da OAB-PB, Valberto Alves Azevedo, o Secretário Geral Adjunto, Nildo Moreira Nunes, o presidente da Comissão do Tribunal de Contas da OAB/PB, Marco Villar, o membro da Comissão, o advogado Leonardo Varandas, além do Conselheiro Estadual, Rodrigo Farias, e do membro do Tribunal de Ética e Disciplina, o advogado Adelmar Azevedo Régis.
Odon também aproveitou a oportunidade para agradecer a receptividade dos conselheiros do TCE a todos os pleitos da OAB-PB, uma vez que ontem, durante reunião, foram também acatados pelo Presidente do TCE-PB outros dois pedidos, consistentes na reativação da Sala dos Advogados naquela Corte, assim como a instalação de um computador e monitor na sala do Pleno do Tribunal para que os advogados possam acompanhar os processos objeto de julgamento, assim como acontece no TJPB e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB).
Julgamento no TRT
Na manhã desta quinta-feira (21), a partir das 09h30, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT13) também irá julgar ofício OAB-PB solicitando a suspensão dos prazos processuais para regulamentar as férias dos advogados. O presidente Odon Bezerra convoca todos os advogados a acompanharem o julgamento. “É preciso estarmos presentes e novamente formar uma corrente de força daquilo que chamamos férias dos advogados. Conto com todos”, disse Odon.
No final de outubro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou o oficio da OAB-PB, solicitando a suspensão de atos e prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.
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