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Renan volta a descartar votação de MPs que preveem queda na conta de luz e redução de impostos

Consenso entre líderes pode fazer MPs irem ao plenário do SenadoJosé Cruz/24.05.2013/ABr
Consenso entre líderes pode fazer MPs irem ao plenário do Senado
José Cruz/24.05.2013/ABr

Duas medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo não devem ser votadas pelo Senado, sinalizou nesta terça-feira (28) o presidente da Casa, Renan Calheiros. As duas medidas, que vencem na próxima segunda-feira (3), chegaram ao Senado fora do prazo estabelecido pelos senadores.

Ainda assim, os líderes do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e do PT, Wellington Dias (PT-PI), tentarão uma última cartada ao levar uma questão de ordem ao plenário para que seja votada pelo menos a MP 605, que garante a redução da tarifa de energia, uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff.

Essa questão de ordem será decidida pelo presidente do Senado ainda nesta terça-feira, mas Renan já adiantou que só descumpriria a regra definida pela Casa — de que só analisará MPs que cheguem pelo menos sete dias antes de vencer o prazo de validade — se houvesse concordância unânime entre os líderes.

Renan disse hoje que “é evidente que por um acordo consensual, um acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão tomada, mas apenas por acordo consensual”.

— Mas como isso não aconteceu, a regra será mantida.

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A MP 605, que permite o uso de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para garantir a redução da tarifa de energia, foi aprovada nesta terça pela Câmara, assim como a MP 601, que amplia a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. Para essa medida, no entanto, já está definido que não haverá votação no Senado e ela perderá validade.

As duas MPs, prioritárias para o governo, tem validade até segunda-feira.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso que “espera que as medidas provisórias não caduquem, porque são muito importantes para a competitividade do país”.

— O presidente [Renan] tem compromisso com os líderes, mas acredito que os líderes podem liberá-lo desse compromisso e votar as duas MPs. Estamos confiando que ainda é possível votar as duas MPs no Senado.

Segundo Miriam, na reunião que teve com Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não foi discutido um plano alternativo para as medidas.

Mais cedo, antes mesmo da aprovação das duas MPs na Câmara, uma fonte do governo disse, no entanto, que Dilma discutiu alternativas para o vencimento das duas medidas e se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do tema.

Uma dessas alternativas, segundo essa fonte que falou em condição de anonimato, seria colocar os temas tratados por essas duas medidas provisórias em outras MPs.

Se isso ocorrer, a permissão de utilização dos recursos da CDE para garantir a redução da tarifa de energia ficaria em suspenso por algumas semanas.

R7

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