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Publicidade enganosa pode resultar em multa de até R$ 8,3 mil a operadoras

procom-pb_foto-walla_santosUma consumidora contratou plano de celular com Internet ilimitada, pelo valor de R$ 59,90 por mês e recebeu uma cobrança de R$ 120,00. Essa é uma das reclamações, que fez com que o Procon da Paraíba integrasse uma ação conjunta com os Procons de todo o país contra a publicidade enganosa praticada pelas operadoras de telefonia móvel.

De acordo com o Procon-PB, as prestadoras de serviço na área de telefonia vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida. O órgão afirma que historicamente as empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, cujas queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão indevida do acesso à internet, entre outros.

No caso da consumidora citada na matéria, a reclamante procurou a loja e foi informada que houve um erro no sistema de cobrança da operadora. No entanto, após mais um mês a consumidora foi informada que a próxima fatura já estava no valor de R$ 350,00. Diante a consumidora procurou o Procon para fazer acordo.

A falta de transparência na venda de pacotes e promoções tem gerado um expressivo número de reclamações, uma vez que o consumidor não tem acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano adequado a suas reais necessidades, bem como a formas de controle e acompanhamento de uso de seu pacote de dados.

Com isso, as empresas estão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em especial, a sanção de multa, que varia de R$ 555,60 a R$ 8.333.144,69. Segundo a superintendente do Procon-PB, Kessia Cavalcante, os apelos promocionais direcionados aos consumidores não são objetivos, isto é, não existe uma clareza e transparência na venda dos pacotes de serviços, o que na maioria das vezes induz o consumidor a erro.

De acordo com a gerente do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) do Procon-PB, Iris Duarte, o órgão realizou 2.196 atendimentos de consumidores relatando problemas com quatro empresas atuantes no Estado: OI, Claro, Tim e Vivo até esta segunda-feira (21), inclusive sobre publicidade enganosa.

Confira outras reclamações:

  • Consumidor fez Plano Oi Conta 100, no mês maio do ano deste ano, no valor de R$ 79,00 ao mês. No ato da contratação foi ofertado Oi ilimitado local, 100 minutos para outras operadoras, 100 minutos de DDD para qualquer operadora, SMS ilimitado, Internet 500 MB e 1.000 minutos para fixo de outras operadoras. Ocorre que, todas as ligações feitas com DDD estavam sendo tarifadas, mesmo não tendo utilizado os bônus a que tem direito. No mês de maio vieram cobranças de ligações de longa distância usando a Oi, no valor de R$ 77,43.
  • Consumidor contratou o Plano Oi Conta Conectado, com cobrança mensal de R$ 59,00, onde teria direito a ligações locais ilimitadas para celular e fixo da Oi, 1.000 minutos locais para fixo de outras operadoras, roaming nacional, torpedos ilimitados, internet 500 MB. No entanto, no mês de maio sua linha foi bloqueada e, ao ligar para reclamar, foi alegado que teria sido um excedente de ligações feitas, e que viria uma fatura o valor aproximado de R$ 300,00.
  • Consumidora tinha plano da GVT e foi até uma loja da Vivo para fazer um plano de internet e fez o plano e informou que iria fazer o cancelamento da GVT. A loja informou que a consumidora por ser cliente da GVT, poderia ficar com a GVT e não pagaria nada pelo plano da Vivo e que era uma nova promoção da Vivo. Com isso, chegou uma mensagem da Vivo informando: “Por ser cliente da GVT, você não será cobrado do pagamento da mensalidade da sua linha Mlt Vivo na data 15/07/2015”. No entanto, no mês seguinte chegou uma cobrança da Vivo no valor de R$ 100,92.

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Com  Click  PB

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