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Proposta aprovada no Senado obriga presidente a se afastar para tentar reeleição

1Presidente da República, governador ou prefeito que quiser disputar a reeleição terá de se afastar do cargo quatro meses antes da votação. É o que prevê proposta de emenda à Constituição (PEC 48/12) aprovada, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Atualmente, a lei eleitoral garante aos chefes do Executivo o direito de tentar renovar o mandato no exercício do cargo.

Ministros, servidores da União, funcionários de agências reguladoras ou outros órgãos executivos são obrigados a deixar seus postos até seis meses antes das eleições. Hoje o presidente da República, os governadores e os prefeitos só precisam deixar antecipadamente o mandato, também seis meses antes da votação, se forem candidatos a cargos diferentes.

Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que o afastamento é necessário para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, coibindo o uso da máquina pública e os benefícios da exposição da imagem de quem está no exercício do mandato. “As atuais regras legais e da Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da chamada máquina pública em favor da reeleição em favor daquele que tem o comando da administração”.

Na CCJ, cinco senadores votaram contra a PEC. O texto deve ser analisado pelo plenário, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Só então será enviada à Câmara, onde será submetida à Comissão de Constituição e Justiça, a uma comissão especial para análise de mérito e dois turnos de votação em plenário. Pela PEC, as novas regras entram em vigor um ano após a promulgação da mudança na Constituição. Ou seja, se a emenda for incluída no texto constitucional ainda em 2014, os prefeitos candidatos à reeleição, em 2016, terão de se afastar do cargo quatro meses antes da votação.


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1 pensou em “Proposta aprovada no Senado obriga presidente a se afastar para tentar reeleição”

  1. Acho mais que justa, essa decisão pela moralidade do dinheiro público, reputo uma imoralidade se disputar uma reeleição, na investidura do cargo.O que resulta é aplicação do dinheiro no favorecimento pela conquista do cargo, oferecendo tudo o quanto de vantagens pela aquisição do voto, obtendo uma grande vantagem ao seu opositor. Espero que seja aprovado esse projeto de maneira mais urgente possível, só assim terá fim mais um dos vergonhosos motivadores da corrupção na nossa classe política.Aprovar é preciso!

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