Municípios

Promotoria dá prazo para órgãos apresentem medidas de adequação ao Código de Postura do município; comerciantes podem ser multados

2A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa deu  um prazo de 30 dias para os órgãos de  defesa e fiscalização do Patrimônio Histórico apresentem as primeiras medidas  punitivas para que os comerciantes instalados no Centro de Histórico de João Pessoa se adequem  ao Código de Postura do Município de João Pessoa. Essa decisão foi tomada durante uma reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (11).

A reunião contou com a participação de representantes da secretaria do desenvolvimento urbano (Sedurb), do instituto do patrimônio histórico e artístico do estado da Paraíba (Iphaep), do instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (Iphan), da câmara de dirigentes lojistas de João Pessoa (CDL-JP), da associação comercial da Paraíba e da coordenadoria do patrimônio cultural de João pessoa (Copac-JP)

De acordo o promotor João Geraldo, a poluição visual é um dos principais  problemas na área e os principais pontos discutidos na reunião  estão relacionados à colocação das placas de publicidade e nomes dos estabelecimentos, além dos toldos, afixados nas fachadas dos prédios comerciais do centro histórico da cidade.

João Geraldo afirmou que há mais de 10 anos que o Ministério Público tenta regularizar dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACS)  mais não tiveram resolutivatividade  porque não tinha  punição e fiscalização. Na reunião, os órgãos se comprometeram em apresentar as notificações dos comerciantes instalados em duas ruas que já catalogadas como também apresentar o cronograma de fiscalização das outras.

“ Não podemos permitir que essa situação continue como está e para isso os proprietários de prédios comerciais do centro histórico de João pessoa, que têm comprometido o paisagismo e o código de postura da cidade, terão que cumprir a legislação e se adequarem às normas que inibem a poluição visual da capital paraibana ”, alertou o promotor. Além da poluição visual, a promotoria  vai solicitar também a adequação das calçadas.

Paulo Cosme

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