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PREFEITO DOA SALÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS, MAS PL PODE NÃO SER EXECUTADO POR FALTA DE TERRENOS

a9b8bdf9-c25b-49ef-87f1-44e1ab747f4b_media_Cumprindo uma promessa de campanha, o chefe do Executivo Municipal de Conceição, Nilson Lacerda (PSDB), abriu mão do seu salário de prefeito durante os quatro anos de mandato para investir em um projeto social de construção de casas populares. Para tanto, o gestor tucano revelou durante entrevista ao PolíticaPB que já encaminhou à Câmara Municipal local o Projeto de Lei de Nº 09/2013, que trata do assunto, e que o mesmo já foi inclusive aprovado durante a sessão do último dia 15, pelos vereadores da localidade.

Contudo, o projeto corre o risco de não ser executado pelo gestor tucano, visto que, existe um obstáculo para se construir casas populares em Conceição. O fato é que não existem terrenos públicos disponíveis para esse fim, pois cerca de 90% do patrimônio que deveria ser público está em poder de uma fundação controlada pela Família Braga, que comandou o município por mais 50 anos e que é o principal grupo político de oposição ao atual prefeito da localidade.

Segundo o gestor, agora a atual administração municipal com o apoio dos vereadores locais, vai se empenhar ao máximo para buscar uma solução nesse sentido. “Com o projeto já aprovado pela Câmara Municipal e com o apoio dos vereadores não vamos medir esforços para adquirir terrenos e cumprir com seus objetivos”, afirmou o prefeito Nilson Lacerda.

Com a atitude de abrir mão do seu salário de prefeito, o gestor tucano, que está há pouco mais de 100 dias no exercício de seu primeiro mandato, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o município irá economizar quase R$ 800 mil, valor que totalizaria a sua remuneração ao longo de 48 meses. E para esse mês período, o projeto do prefeito Nilson Lacerda prevê que em média seja construída uma casa popular por mês. Com isso, ao final do seu mandato o gestor tucano terá construído e entregue à população local, um total de 48 unidades habitacionais.

Ainda está previsto no PL  a criação do Programa Subsídio em Casa Popular, junto com pedido de autorização para crédito especial no valor de R$ 200 mil para esse objetivo. Também segundo o projeto, as 48 casas populares serem destinadas para famílias de baixa renda da cidade. Já a seleção das pessoas aptas a serem beneficiadas pelo programa será precedida de cadastro a ser realizado pela Secretaria Municipal da Ação Social.

“Existe todo o planejamento. E legalmente, criaremos o programa, dentro da nossa questão orçamentária, para o mais breve possível colocarmos em prática esse projeto. E temos certeza de que enquanto eu estiver na Prefeitura de Conceição, um real sequer de salário não vai para o bolso do prefeito”, frisou ele.

A decisão de abdicar do salário de prefeito de Conceição, que a partir de 1º de janeiro deste ano passou a ser no valor mensal de R$ 16 mil, está associada ao fato de Nilson Lacerda ser fiscal efetivo da Receita Estadual, e diante dessa circunstância, ele vir a optar entre um ou outro salário.

FONTE: ADAUCÉLIA PALITOT-POLÍTICAPB

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