O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou na manhã desta terça-feira (30) uma auditoria interna na folha de pagamento dos servidores municipais. O anúncio foi feito no discurso na abertura dos trabalhos do segundo semestre da Câmara Municipal de Vereadores. A medida será autorizada por portaria.
Segundo o prefeito, o objetivo da auditoria, que abrangerá as administrações direta e indireta, será analisar se os gastos e os salários pagos são compatíveis com as finanças do município. “Fazendo uso deste instrumento teremos sugestões de medidas corretivas, de prevenção e orientação para garantir uma folha de pagamento correta, e identificada com a nossa política de uma administração moderna e eficiente”, observou.
O prefeito Luciano Cartaxo encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de emenda que alterará o artigo 31 da Lei Orgânica do Município. Com a medida, ficará reduzido de 1% para 0,5% o percentual obrigatório de assinaturas para que um projeto de iniciativa popular passe a ser apreciado pelo Legislativo.“Essa ação favorece a participação popular e estimula a cidadania. Acreditamos que a organização popular em torno de um tema aumenta a legitimidade do Poder Legislativo”, avaliou o prefeito.
Entre os decretos encaminhados pelo prefeito Luciano Cartaxo está o que institui o regime “Ficha Limpa” para os ocupantes de cargos de comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal Direta e Indireta. De acordo com o texto, os cargos não poderão tomar posse nestes cargos, cidadãos condenados por crime eleitoral, que tiveram seus direitos políticos cassados ou que tenha sido condenado por outros tipos de crime.
A declaração de bens do agente público também é foco de um decreto. Com a medida, a posse e o exercício das funções públicas no Poder Executivo Municipal fica condicionada à apresentação de bens do ocupante do cargo e de seus dependentes econômicos. O texto ainda garante à Controladoria Geral do Município, o dever de acompanhar a evolução patrimonial dos servidores em cargo de confiança.
Ainda no seu discurso, Luciano Cartaxo informou que está assinando decreto que institui a Comissão Extraordinária de Controle Administrativo, que terá caráter transitório. “Essa comissão terá a missão de criar regras sobre contratos e buscará agir pelos princípios da economicidade e eficiência do serviço público”, disse.
Por fim, o prefeito enfatizou que está encaminhando à apreciação dos vereadores um projeto que dispõe sobre política municipal de transparência. O texto determina diretrizes como a prática da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, a divulgação de informações de interesse público independente de sua solicitação, a utilização de meios de comunicação e tecnologia para potencializar a divulgação e o fomento à cultura da transparência na administração pública municipal.
“Vivemos um momento de aumento da transparência e morte do sigilo, sendo intolerável a ausência de informações por parte dos governos e governantes”, declarou Luciano Cartaxo. “Nosso governo se orgulha de ser transparente e de sempre se cercar de toda possível visibilidade, acessibilidade ou ‘translucidez’”, complementou.
Ele realizou durante a manhã desta terça-feira (30), uma prestação de contas aos vereadores durante mais de uma hora, anunciou pacotes de obras e recebeu duras críticas da oposição.
O líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Renato Martins (PSB), aproveitou e criticou os anúncios de investimentos feitos nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT).
“Esses investimentos anunciados ontem pelo prefeito Luciano Cartaxo não são diferentes dos outros já feitos até agora. Pois, apesar dos inúmeros gastos que ele tem feito com viagens à Brasília, tudo não passa de promessas”, disse ele.
Já o líder do governo, o vereador Bira (sem partido), rebateu às criticas feitas por Renato ao chefe do Executivo Municipal. Ele afirmou que Renato desconhece a realidade da Capital e recomendou que seu colega visitasse os bairros de João Pessoa para conferir as ações realizadas pelo prefeito petista.
“Renato precisa andar mais pela cidade de João Pessoa, para conferir todos os investimentos já realizados por Cartaxo nos bairros”, enfatizou.
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