Educação

PEC que institui voto aberto para cassação de mandato pode ser apreciada no plenário semana que vem

downloadO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato, pode ser apreciada no plenário na semana que vem. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira por uma comissão especial da Casa. O projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso Nacional, está sendo analisado pelo Senado.

“Não tem porque não votar aqui, na próxima semana, o voto aberto só para cassação. Lá [Senado] pode ser que demore a votação”, disse Henrique Alves. Desde a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) com 233 votos favoráveis, Alves vem defendendo que não ocorram novas decisões envolvendo perda de mandato sob o regime de voto secreto. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

“Eu sei que tem processos de suspensão de parlamentares para vir ao plenário a qualquer hora e eu não gostaria que isso fosse mais pelo voto secreto”, declarou Alves nesta quarta-feira. O voto aberto para todas as deliberações do Congresso foi aprovado de forma unânime na Câmara e enfrenta divergências no Senado.

 

Agência Brasil

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