A Paraíba pode perder R$ 530,5 milhões, caso as emendas de bancada e individuais não sejam empenhadas até o dia 31 de dezembro. Faltando pouco mais de um mês para terminar o ano e, até o momento, dos R$ 696,5 milhões apresentados pelos parlamentares paraibanos ao Orçamento Geral da União (OGU), apenas, R$ 166 milhões foram liberados. Os dados são do Orçamento Brasil, ferramenta que sintetiza a definição das prioridades de gastos do Governo Federal.
Emenda é uma alteração a um projeto de lei do governo. Neste caso, é ao projeto que estima as receitas e fixa as despesas da estrutura administrativa da União (País). Elas são apresentadas ao relator da Lei Orçamentária Anual pelos deputados e senadores de forma individual e coletiva. Acatadas, precisarão ser empenhadas junto aos ministérios para que o Poder Executivo possa autorizar a liberação dos recursos para que os Estados e municípios possam contratar as obras para os quais foram destinados.
Dos R$ 696,5 milhões, R$ 471,5 são referentes a emendas de bancada e R$ 224,9 das individuais dos 12 deputados e três senadores. Para tentar amenizar as perdas, os deputados e senadores terão que se desdobrar para tentar empenhar o número máximo de emendas.
O coordenador da bancada paraibana na Câmara, deputado Manoel Júnior, informou que o governo já adiantou que empenhará R$ 10 milhões de emendas para os parlamentares da base e de R$ 5 milhões para os de oposição.
Dos 15 parlamentares paraibanos são de oposição: os senadores Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena e o deputado federal Ruy Carneiro do PSDB, além de Efraim Filho (Democratas). O posicionamento de Major Fábio (SDD), ainda não está claro. Mesmo assim as perdas não sermão menores, pois segundo Manoel Júnior, as emendas de bancada nunca são empenhadas. E Haverá a perda de R$ 5 milhões dos parlamentares da base e R$ 11milhões dos de oposição.
Umas das alternativas que os parlamentares encontram para não passar mais por esse tipo de situação foi apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000, que trata do orçamento impositivo. A matéria está em discussão no Congresso Nacional.
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