Paraíba

Operadoras de celular são notificadas por cobrança indevida de serviços em João Pessoa

153031,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0Empresas de telefonia móvel que operam em João Pessoa estão sendo notificadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) porque estariam praticando cobrança indevida pelos serviços de interatividade realizado por empresas terceirizadas e enviados por mensagens de texto. A informação foi divulgada pelo Procon nesta segunda-feira (29), mas o órgão não repassou os nomes das operadoras.

O Procon diz que as ofertas que chegam através SMS não deixam claro aos clientes que o serviço oferecido não é gratuito e que não faz parte do pacote contratado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê no artigo 39, inciso III, parágrafo único, que os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Os serviços extras oferecidos pelas empresas terceirizadas pelas telefônicas se enquadram nesse artigo do CDC porque não houve a solicitação do consumidor e não informa antecipadamente a cobrança de taxa extra.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, esclarece que esse serviço chamado de interatividade peca por não deixar claro que existe a cobrança da oferta. “Se o consumidor não solicitou o serviço e a mensagem chega oferecendo, por exemplo, dicas ou resultados do futebol ou o horóscopo diário sem deixar claro que o cliente deve arcar com mais essa despesa, a empresa está descumprindo o CDC, daí o motivo das notificações, por ofício, às operadoras”.

As operadoras terão um prazo de cinco dias para se explicarem sobre essa questão.

 

 

Com Portal Correio

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