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Ministro da Justiça Garante 37 milhões em Investimentos para o combate ao Crack na Paraíba

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu investimentos que ultrapassam mais de R$ 40 milhões para a Paraíba. Durante visita ao Estado nesta quarta-feira (08), ele celebrou com o governador Ricardo Coutinho (PSB) uma parceria entre governos federal e estadual para o programa “Crack, é possível vencer”. Ao todo, o governo federal irá investir cerca de R$ 37 milhões para fortalecer a segurança pública e o atendimento em saúde e assistência social relacionados ao tratamento de dependentes químicos no estado.

Por ser interministerial, o programa do governo federal conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos. Dentro das ações de segurança pública na Paraíba, os investimentos serão destinados à polícia civil, perícia criminal, sistema prisional, policiamento ostensivo e de proximidade, sistema de inteligência de segurança pública estadual, gestão do conhecimento e aperfeiçoamento tecnológico, com implantação do Centro de Comando e Controle Integrado e do sistema de radiocomunicação digital. As ações serão estruturadas na forma de projetos, a serem supervisionados por um Comitê Gestor, criado no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Segurança pública 

A Paraíba vai receber R$ 5,4 milhões em equipamentos para segurança e R$ 440 mil serão destinados à capacitação dos agentes, totalizando R$5,84 milhões. O estado será beneficiado com equipamentos de segurança, armas não letais, viaturas, motocicletas e câmeras de vídeo-monitoramento, além de três bases móveis policiais, duas destinadas à capital João Pessoa e uma para o município de Campina Grande.

As três bases móveis contam, cada uma, com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta. A cidade de João Pessoa vai receber as duas bases móveis no dia 30 de julho e Campina Grande no dia 06 de agosto. Serão capacitados 120 policiais militares que vão atuar nas bases móveis e mais 80 no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd.

Tratamento 

Com a adesão a Paraíba poderá nos próximos dois anos criar quase 210 vagas para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 22 leitos em enfermarias especializadas; abertura de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) 24 horas; um CAPS 24 horas, um CAPS Infantil; seis novas unidades de acolhimento (sendo quatro destinadas ao público adulto e duas ao infantil). Além disso, João Pessoa irá receber um novo consultório nas ruas. Para as ações serão investidos R$ 15,5 milhões no eixo da saúde na capital.

Além de João Pessoa, a cidade de Campina Grande também aderiu ao Programa. O município vai receber até 2014 R$ 14,5 milhões para construção de dois CAPS AD 24 horas; duas Unidades de Acolhimento (uma adulta e outra infantil); um CAPS I; um CAPS 24 Horas; um CAPS Infantil; 27 leitos em enfermarias especializadas e um Consultório na Rua.

Ao todo o estado vai receber até o final do ano que vem R$ 30 milhões para ações de combate ao crack no eixo saúde.

Assistência social 

Por meio do Programa “Crack, é Possível Vencer”, a partir de 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. A meta para a Paraíba é apoiar a implantação de 11 equipes de abordagem social até 2014 para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Em 2012, foram investidos aproximadamente R$ 300 mil para apoiar este serviço, que é desenvolvido por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Neste ano, a previsão é que o Ministério invista na Paraíba R$ 510 mil para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas. E para 2014 estão previstos R$ 660 mil, totalizando no período 2012-2014, portanto, aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Nesse sentido, destacam-se: 272 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; 95 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência; 02 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP), além de 150 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público. A integração destas unidades e serviços com os serviços do SUS é fundamental para a atenção integral nestes casos, tendo em vista a construção de novos projetos de vida para este público.

FONTE: COM INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Politica PB

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