Educação

Ministério da Saúde revoga portaria que definia valor de aborto terapêutico no SUS

aborto1-300x168Uma semana depois da publicação de uma portaria que formalizava o aborto legal no SUS, o Ministério da Saúde voltou atrás. Nesta quinta-feira, uma nova portaria foi publicada no “Diário Oficial” revogando a norma anterior, assinada pelo secretário de Atenção à Saúde, Fausto Pereira dos Santos.

A assessoria do Ministério da Saúde afirmou que a portaria não alterava as regras já vigentes sobre o aborto legal. Segundo o órgão, a portaria foi revogada por questões técnicas. Um dos motivos foi a falta de debates sobre a portaria com gestores municipais e estaduais, que coordenam esses gastos. Além disso, o ministério afirma que há uma inconsistência no cálculo do impacto final dessas cirurgias e que ele terá de ser refeito. Porém, não foi informado o novo valor.

A portaria vai passar por reanálise e será debatida com os gestores estaduais e municípios. Não há prazo para que seja publicada novamente, explicou o ministério.

Na semana passada, o ministério destacou que o aborto continuaria sendo realizado apenas nas condições permitidas pela legislação, como no caso da gravidez ser decorrente de estupro ou por ser gestação de anencéfalo, como determina a decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministério, o procedimento reúne as técnicas de curetagem e esvaziamento intrauterino (AMIU), que já eram realizadas pelo SUS, e acrescenta o uso de medicamentos na interrupção da gestação.

Após a publicação da revogação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), representante da bancada evangélica no Congresso, afirmou que o cancelamento da nova regra teria sido feito após movimentação sua. No Twitter, ele afirmou hoje que esteve com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e relatou que iria entrar com um projeto legislativo para que a portaria fosse revogada.

“Alertei a ele que pelos termos da portaria ela estaria legalizando o aborto ilegal. Hoje o ministro me procurou para comunicar que estudou a portaria,que foi editada por uma secretaria do ministério, entendendo que tinha falhas. Logo resolveu revogá-la para melhor estudar”, disse. “Certamente após estudar ele devera apresentar alguma nova proposta ou nova portaria nos estritos termos da legislação vigente”, completou.

A portaria publicada no “Diário Oficial” na quinta-feira passada definia que o governo pagaria R$ 443,30 por cirurgia de interrupção terapêutica da gestação ou antecipação do parto nos hospitais públicos. Essa cirurgia só poderia ser feita dentro dos casos já previstos por lei. O aborto continuará sendo realizado apenas nas condições permitidas pela legislação, como no caso da gravidez ser decorrente de estupro ou por ser gestação de anencéfalo, como determina a decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma previa que os recursos usados para arcar com esses procedimentos deveriam ser anotadas sob o nome de “Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei”.

Apesar de não prever novas situações em que o aborto poderia ser feito, a publicação da portaria definindo o valor trouxe críticas de grupos religiosos. Na semana passada, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou que a criação do procedimento era uma preocupação.

A portaria que foi revogada contemplava uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado que estabelece garantias à mulher vítima de violência sexual, incluindo a oferta da pílula de emergência, conhecida como pílula do dia seguinte, e de informações sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez.

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Com Portal Mídia

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