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Ministério da Educação desvincula 74 instituições do ProUni

prouni-300x261O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 74 mantenedoras de instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni) por falta de comprovação de regularidade fiscal. Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.

 

A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas estão publicadas na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já participam do ProUni e eles terão as matrículas preservadas pelas mantenedoras.

Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.

Agência Brasil

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