Paraíba

Menores só poderão entrar em bares e casas de shows com pais ou responsável

d0876ab00020150102091106-300x225Foi regulamentada nesta sexta-feira (2) pela Portaria regional conjunta do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Poder Judiciário, a entrada e permanência de menores de 18 anos de idade em bares, casas de espetáculos, bailes e qualquer promoção dançante aberta ao público em geral, shows, boates, danceterias e congêneres, nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Lucena, na Região Metropolitana da capital paraibana.

Os menores de 16 anos só poderão ingressar nesses locais se estiverem acompanhados pelos Pais ou responsável legal. Ou quem tiver idade entre 16 e 18 anos, poderão ingressar desde que estejam expressamente autorizados, explica Soraya Soares da Nóbrega Escorel, promotora de Justiça, e coordenadora do Caop de defesa da criança e do adolescente e da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa.

Será punido o estabelecimento onde for encontrado indevidamente crianças e adolescentes no evento, providências serão tomadas pelos agentes de proteção, e poderão ser feitas medidas como, a lavratura dos autos de advertência ou infração.

A regulamentação entrará em vigor na próxima quinta-feira (8).

Tambaú 247

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