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Médicos passarão a notificar casos de acidentes de consumo na Paraíba a partir do dia 16

medicos-passarao-a-notificar-casos-de-acidentes-de-consumo-na-paraiba-a-partir-do-dia-16.jpg.280x200_q85_cropComeça a funcionar na Paraíba a partir do próximo dia 16 de junho o Sistema de Informação de Acidente de Consumo. Com isso, os médicos da rede pública e privada vão passar a notificar os casos suspeitos de acidente de consumo. A informação é do promotor de Justiça dos Direitos do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, que está à frente da implantação do programa pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no Estado, que tem como objetivo evitar que o consumidor tenha problemas decorrentes de defeitos em produtos ou serviços.

O lançamento do sistema acontecerá no dia 16 com a participação do Ministério da Justiça. Deverão participar do evento a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Farmácias, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Imetro, Agência Estadual de Vigilância Sanitária – Agevisa,  hospitais públicos e privados, dentre outros.

Acidente de consumo é quando se constata um defeito no produto ou serviço que além de torná-los inadequados para seu uso, também causa dano ao consumidor ou represente riscos à sua saúde ou segurança. “Quando você compra um remédio, se ele é falsificado e faz mal, é um acidente de consumo”, explicou Glauberto Bezerra. Infecção hospitalar, aquisição de um veículo com defeito que leve a um acidente, um assalto a banco que vitime o cliente do banco são alguns dos exemplos.

O programa na Paraíba vai ser coordenado pelo MP-Procon e a coordenadora será Juliana Brasileiro.

Para fortalecer o programa na Paraíba, já existe, inclusive, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Consumidor.gov.br

O MPPB e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), assinaram na última terça-feira (26), no Ministério da Justiça, em Brasília, o Termo de Cooperação Técnica 24/2015 de adesão ao serviço ‘Consumidor.gov.br‘, que visa evitar a judicialização de conflitos de consumo e proporcionar maior acesso da população.

O diretor-geral Glauberto Bezerra lembra que a plataforma é disponibilizada pela Senacon, permitindo que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder às reclamações em até dez dias.

Conforme Glauberto Bezerra, o ‘consumidor.gov.br‘ permite o contato direto para a solução de conflitos entre as empresas que estejam cadastradas e os consumidores, possuindo um alto índice de resolubilidade. Há dados que apontam que mais de 75% dos conflitos são solucionados. “As informações quanto ao índice de resolubilidade das empresas podem ser acessadas pelo consumidor, podendo-se extrair quais são as empresas que melhor atendem aos seus consumidores”, ressaltou.

 

Com Click PB

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