Paraíba

Justiça pode obriga Governo do Estado a recuperar ponte do Rio Sanhauá

justica-pode-obriga-governo-do-estado-a-recuperar-ponte-do-rio-sanhaua.jpg.280x200_q85_cropA Promotoria de Justiça de Bayeux ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Estado da Paraíba e o Departamento de Estadas de Rodagem (DER-PB) a recuperarem toda a ponte do Rio Sanhauá, colocando em plena condições de funcionamento e liberando o trânsito para o população de Bayeux e região, inclusive com acesso às vias principais, na forma mais adequada que vise preservar o monumento histórico e fazer sua revitalização.

Segundo a promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves, em 7 de agosto de 2000, o governador da Paraíba, por meio do Decreto nº 21.222/2000, homologou a declaração do Conselho de Proteção dos Bens Históricos e Culturais (Conpec), declarando o tombamento da Ponte sobre o Rio Sanhauá, tendo em vista sua representatividade e importância histórica e econômica para a preservação da história do povo paraibano.

Apesar do tombamento, nenhuma intervenção foi feita na ponte visando sua preservação, o que vem causando desgaste arquitetônico. Diante disso, o Ministério Público, por meio da 5ª Promotora de Bayeux, instaurou inquérito civil para apurar as causas dessa negligência administrativa, bastante demonstrada no cervo fotográfico dos autos.

De acordo com a promotora, a primeira providência do MP foi a retirada de um barraco construído ilegalmente em cima da ponte. Também foi notificado o DER para se pronunciar sobre a situação, mas o departamento informou apenas que pretende elaborar um projeto que inclua os cuidados da obra de arte como monumento histórico, sem agendar qualquer data para essa providência.

A promotora Maria Edlígia informou ainda que o Estado da Paraíba disse que pretende transformar a velha ponte em um Sítio Turístico, sem marcar qualquer data ou mesmo sinalizar por uma manutenção, pelo menos emergencial, da ponte.

“Diante da degradação da Ponte do Rio Sanhauá e a falta de um projeto ou data próxima para qualquer providência, além dos riscos que os moradores da área estão expostos, não resta outra alternativa ao Ministério Público senão impetrar uma ação civil pública para pedir a intervenção do Poder Judiciário em tão antigo problema. É preciso ainda dizer que a ponte é usada diariamente por pedestres e veículos, ou seja, se ela desabar pode lesionar ou matar várias pessoas, sem esquecer, é claro, o valor histórico do monumento”, ressaltou a promotora na ação.

Com Click PB

 

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