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Justiça condena ex-prefeito de Bananeiras, Augusto Bezerra

imagesO ex-prefeito de Bananeiras Augusto Bezerra Cavalcanti foi condenado a pena de 1 ano e três meses de detenção por usar recursos federais em desacordo com as finalidades a que se destinavam, durante a gestão exercida entre 01/01/2001 a 31/12/2004. A decisão é do juiz federal Tércius Gondim Maia, que converteu a pena no pagamento de multa no valor correspondente a 1 salário mínimo vigente ao tempo do fato. Também foi condenado o ex-secretário de Finanças de Bananeiras, Geraldo de Oliveira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os gestores teriam empregado recursos federais oriundos do convênio 67/2003, firmado com a Funasa, e referentes ao convênio n° 84/04, pactuado entre a prefeitura municipal de Bananeiras e a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, em desacordo com as finalidades a que se destinavam.

 

O MPF aponta que no convênio nº 67/2003, que, originariamente previa o repasse da importância de R$ 99.987,81, foi repassada ao município de Bananeiras a quantia de R$ 69.991,6 para a implementação de melhorias sanitárias domiciliares no município. Ocorre que parte desta verba, precisamente R$ 30.159,39 foi utilizada indevidamente para o pagamento da empresa Compac Engenharia.

 

Já no convênio n° 84/2004, o órgão alega que também, de forma ilícita, a prefeitura teria utilizado parte dos recursos para cobrir déficits de outras contas correntes do município de Bananeiras. Como resultado dessa operação ilícita foram realizados débitos correspondentes a R$ 55.477,09, da conta específica vinculada ao convênio 84/2004, os quais indevidamente aportaram em outras contas-correntes do município, aplicando-se o numerário em finalidade diversa do pactuado no convênio.

 

Para o juiz Tércius Gondim Maia, as condutas criminosas do acusado implicaram consequências graves. “Os objetos dos convênios n.º 67/2003 e 84/2004 não foram executados devidamente. Em razão da ausência da prestação de contas, o município deixou de receber a terceira parcela do convênio 67/2003″.

 

Com o portal25horas

 

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