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Juiz eleitoral esclarece sobre o que pode e o que não pode na propaganda de rua

Escolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) como responsável pela fiscalização da propaganda de rua nas eleições deste ano em Campina Grande, o juiz eleitoral Horário Ferreira de Melo, destacou o que pode e o que não pode nas campanhas eleitorais que começam no próximo mês de agosto.

Em entrevista a Rádio Correio FM, Horácio explicou que será proibido carro de som, mine-trio, ou bicicletas com som acoplados nas ruas, sendo permitindo apenas em carreatas, passeatas e comícios.

Em relação aos carros privados, o condutor pode ouvir os jingles e propagandas dentro do seu carro, mas jamais abrir a mala do som e torná-la pública, pois estará fazendo propaganda eleitoral ilegal, podendo ser apreendido.

Horácio de Sousa salientou também que qualquer comício, carreatas e passeatas terão que ser previamente solicitados à Justiça Eleitoral, que será disciplinado através de uma portaria aos partidos políticos.

Outra proibição são as bandeiras fixas em ruas, praças, casas e calçadas, como cavaletes e bandeiras fixadas em baldes com areia, sendo permitido apenas a propaganda volante, ou seja, bandeiras carregadas por pessoas em carros, desde que isso não atrapalhe o trânsito.

O magistrado observou ainda que também está proibida a adesivagem em praças, órgãos públicos, comércios, postes, estádios de futebol, teatros, entre outros, bem como a pintura de muros.

É vetado ainda a distribuição de camisetas, bonés, chaveiros, canetas,  entre outros, com o nome e foto dos candidatos, além de cestas básicas e qualquer outro brinde por parte dos candidatos aos eleitores.

Horácio também destacou que o maior desafio vai ser a fiscalização na internet, principalmente nas redes sociais.

– Estamos com uma estrutura montada em João Pessoa e aqui em Campina Grande para fiscalizar as redes sociais. Não será fácil, mas estamos nos preparando. Porque é a primeira vez que vai se usar as redes sociais como suporte maior no pedido de voto e de até recursos financeiros, pois você pode na sua página angariar recursos para sua campanha – sublinhou.

Já sobre as ‘Fake News’, divulgação de notícias falsas, o juiz afirmou que as pessoas envolvidas nesse tipo de delito irão responder criminalmente, e que o ministro Luiz Fux reuniu todos os partidos políticos onde um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito, onde as legendas se comprometeram a não se utilizar dessas notícias falsas.

A propaganda de rua começa oficialmente no dia 16 de agosto quando a Justiça Eleitoral homologar todos os candidatos.

PB Agora

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