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Governo decreta estado de emergência em Arara, Bananeiras, Casserengue e Solânea

solanea-300x225O Governo do Estado decretou, neste sábado (18), situação de emergência em 170 municípios por causa da seca. Arara, Bananeiras, Casserengue e Solânea foram incluídas na lista por estarem vivenciando a pior estiagem dos últimos anos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), entra em vigor imediatamente e valerá por 180 dias.

O decreto facilita a chegada de recursos e obras para os municípios afetados pela seca, porque permite que o Poder Executivo Estadual fique autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente. Com ele também fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivida no Estado.

Além disso, com a situação de emergência decretada, os municípios ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

 

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