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Governo da PB deve comprar briga do legislativoe entrar com ação contra redução de deputados

6a513922-5b7e-4f99-819e-50ab77cbff1b_media_O governo da Paraíba está disposto a comprar a briga do Legislativo contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduz o número de deputados na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. Por conta da medida, a bancada paraibana deve perder dois parlamentares no Congresso e até seis na Casa Epitácio Pessoa. Para evitar isso, o governador Ricardo Coutinho anunciou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Ricardo afirmou que apenas o Congresso Nacional tem competência para tomar tal decisão. “Na nossa avaliação, quem define bancadas é o Congresso. O plenário do TSE não pode definir bancadas”, completa.

 

O pedido para a redefinição do número de deputados federais partiu da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Na última terça-feira (9), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido por maioria de votos. A consequência foi a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

 

A partir dessa mudança, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2018) e ganhará quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada (Ceará terá 24 e Minas, 55). Já Amazonas e Santa Catarina terão espaço para mais um deputado federal (Amazonas passa a ter 9 cadeiras; Santa Catarina, 17).

 

Os Estados da Paraíba e Piauí foram os mais atingidos pela redução: perdem dois deputados federais cada um (a Paraíba passa a ter 10 assentos e o Piauí, 8). Os estados que perderam um deputado na próxima legislatura são Pernambuco (passando a ter 24 cadeiras), Paraná (29), Rio de Janeiro (45), Espírito Santo (9), Alagoas (8) e Rio Grande do Sul (30).

FONTE: POLÍTICAPB COM G1 PARAÍBA

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