O governador Ricardo Coutinho (PSB) perdeu a primeira queda de braço na Assembleia Legislativa após as eleições. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou, nesta terça-feira (11), o veto do chefe do PoderExecutivo e garantiu que o aumento dos servidores da Universidade Estadual da Paraíba será de 6% e não de 5% como queria o socialista.
O presidente do colegiado, Janduhy Carneiro (PTN), disse que o governador não respeitou a autonomia da UEPB. “Não houve aumento de despesa, pois a emenda previa apenas a manutenção do Consuni”, explicou o deputado.
Janduy informou que ao Poder Executivo caberia apenas a remessa da matéria à Assembleia Legislativa. “Mas o que o governo decidiu fazer foi ferir a autonomia da UEPB”, ressaltou.
A briga entre governo e UEPB começou depois que Ricardo Coutinho vetou o reajuste salarial definido pelo Consuni de 6%. À época, o socialista alegou, em seu veto que a autonomia administrativa conferida à UEPB não lhe assegurava poder para regrar remuneração de seus servidores, cabendo ao Poder Executivo essa tarefa.
Porém, os deputados entendem que a UEPB tem sim autonomia e que o reajuste não interfere nas contas do governo.
Outros projetos analisados pela CCJ
A CCJ analisou 22 matérias que constavam na pauta da reunião ordinária. Os membros da CCJ derrubaram esse veto do Poder Executivo e julgaram pela constitucionalidade de 13 Projetos de Lei Ordinária (PLO).
Os deputados julgaram pela constitucionalidade dos projetos de lei 1.944/14, de Jutay Menezes, que institui a “Semana Estadual da Família”; 1.947/14, de Vituriano de Abreu, determinando a estadualização da estrada que liga a barragem do Arroz ao sítio Serra da Arara, no município de Cajazeiras, no entroncamento da PB 393.
Também foram aprovados os projetos 1.958/14, de João Gonçalves (PSD), concedendo o Título de Cidadão Paraibano ao deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados; e o 1.955/14, de Janduhy Carneiro, instituindo a “Semana de Prevenção e Conservação da Barreira do Cabo Branco”.
A CCJ ainda julgou a constitucionalidade dos projetos 1.961/14, de Iraê Lucena (PSDB), relativo ao programa de incentivo à investigação e prevenção da mortalidade materna no municípios; e o 1.973/14, de Vital Costa (PP), proibindo a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais.
Outras matérias julgadas constitucionais foram os projetos 1.983/14, de Domiciano Cabral, sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviço; e 1.984/14, de Raniery Paulino (PMDB), que concede o Título de Cidadão Paraibano ao presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo Pereira do Nascimento.
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