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Fornecedores de produtos e serviços terão que pagar taxa ao município de Bananeiras

1Câmara Municipal de Bananeiras aprovou, na sessão desta terça-feira (08), Projeto de Lei 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria taxa sobre os fornecimentos de produtos ou serviços ao município de Bananeiras”. A votação foi acirrada, com cinco votos favoráveis, quatro contrário e uma abstenção.

Com a aprovação deste Projeto de Lei, os fornecedores de produtos e serviços terão que pagar taxa de 1% sobre o valor de contrato por meio de licitação ao município de Bananeiras.

De acordo com o prefeito Douglas Lucena, a finalidade deste projeto é de arrecadar fundos para utilização de serviços públicos, nos termos do artigo 145, II, da Constituição Federal, junto ao Empreender Bananeiras, o qual visa incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores do município de Bananeiras, bem como, apoiar e fortalecer a economia local.

Veja na íntegra o Projeto de Lei

Projeto de Lei

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