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Ex-prefeito de Solânea é multado por irregularidades em licitação‏

Prefeito-Chiquinho-300x2007O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais uma licitação feita pela prefeitura de Solânea no período de 2012. Por conta disso, o ex-prefeito Francisco de Assis de Melo (Dr. Chiquinho) foi multado em R$ 3 mil. A decisão da 2ª Câmara do TCE, está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (07).

A licitação julgada foi a do pregão presencial de número 002/2012 e o contrato 010/2012, que tinha como objetivo a prestação de serviços de produção de documentos (cópias) das secretarias municipais.

Dr. Chiquinho agora tem um prazo de 60 dias para pagar a multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.

O TCE ainda recomendou a atual gestão que observe e respeite os preceitos da Lei de Licitações e Contratos para que as falhas cometidas anteriormente não se repitam.

No mês passado o TCE julgou sete licitações da Prefeitura de Solânea irregulares. As falhas levaram também a penalidades que chegaram ao montante de R$ 24 mil em multas para os gestores responsáveis pelos processos realizados em 2012, quando o prefeito era Dr. Chiquinho.

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