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Ex-prefeito de Pombal é notificado por acúmulo ilegal de cargos

126368,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0O governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba notificaram o ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda , por acúmulo ilegal de cargos. Na notificação, o ex-gestor é convidado a apresentar defesa ou optar por abandonar um dos três cargos de médico que ocupa atualmente em hospitais diferentes do estado.

A notificação do Governo foi publicada no Diário Oficial do Estado. O presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, Sósthenes Santos, constatou que o ex-perfeito mesmo exerce as funções de médico nos hospitais de Pombal e de Catolé do Rocha e na prefeitura de São Domingos.

Os funcionários da Saúde só podem acumular até duas funções, de acordo com a Constituição Brasileira.

De acordo com a Promotoria da Prefeitura de São Domingos, o ex-prefeito alegou que não há irregularidade na acumulação das funções, pois ele venceu uma licitação para prestação de serviços na especialidade ginecológica, o que não caracterizaria como novo cargo público.

 

Com Portal Correio

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