A pedido do relator Umberto Porto, foi retirado de pauta na manhã de hoje (24), o processo relacionado às contas de 2011 da Casa Civil do Governador. Ele decidiu aguardar sindicância determinada pela Chefia da Casa Civil para exame de despesas internas e esclarecimentos sobre questões que encaminhou à Auditoria do Tribunal, a quem o processo foi devolvido.
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo atual prefeito de Pirpirituba, Rinaldo de Lucena Guedes e, ainda, pelo ex-prefeito de Mari, Antonio Gomes da Silva. Na mesma sessão, foram reprovadas as contas das Câmaras Municipais de Itatuba e Sossego, a primeira atinente ao exercício de 2010 e, a segunda, ao de 2011.
No primeiro caso, o ex-presidente Tiago Vidal Alves de Andrade foi citado para devolver aos cofres municipais a importância de R$ 31.654,76 por excesso de subsídios e gastos irregulares com locação de veículos e combustíveis, conforme entendimento do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Dispêndios com serviços jurídicos de realização não comprovada contribuíram para a reprovação das contas encaminhadas pela ex-presidente da Câmara Municipal de Sossego, Maria das Dores Antunes, a quem foi imposto o débito de R$ 13,2 mil determinado no voto do relator Umberto Porto. Cabem recursos contra ambas as decisões.
O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 da Câmara Municipal de Serraria (por maioria de votos), as da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e as do Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos vinculado a este mesmo organismo, com ressalvas nos dois últimos casos.
Pesar pela morte de Cláudio de Paiva Leite
Ao final da sessão plenária, o Tribunal de Contas aprovou Moção de Pesar apresentada pelo conselheiro Nominando Diniz em razão da recente morte do ex-deputado federal Cláudio de Paiva Leite.
“Era, de fato, um homem de bem”, comentou o conselheiro que também solicitou que o sentimento de pesar da Corte fosse levado ao conhecimento da família enlutada, especialmente, à viúva, dona Célia, e às duas filhas do casal.
Conhecido por sua fidalguia, sua capacidade de fazer amizades e seus esforços pelo desenvolvimento do Estado, Cláudio de Paiva Leite desempenhou, também, entre outras funções e cargos públicos, o de Superintendente da Caixa Econômica Federal e o de Chefe de Gabinete do governador Antonio Mariz.
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