De propriedade de familiares do deputado Raniery Paulino, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, a Expan – Exportadora de Produtos Agrícolas do Nordeste Ltda -, enfrenta um arrastado processo judicial movido pelo Estado da Paraíba, através da Empasa – Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas -.
A Expan é acusada pela Empasa de ter emitido um cheque sem provisão de fundos para quitar a compra de toda a produção de sisal do estado, no início da década de 90. Desde então, a Empasa tenta, sem sucesso, receber o valor.
Na época, o fato repercutiu na Assembleia Legislativa, tendo o deputado Chico Lopes (PT) acusado a família Paulino de ter cometido enriquecimento ilícito e provocado a falência da empresa pública.
Segundo o advogado da Empasa, Kércio da Costa Soares, em documento protocolizado na 4ª Vara da Comarca de Guarabira, onde está sediada a Expan, os sócios da empresa devedora agem com o fim de procrastinar o processo, evitando, assim, o pagamento da dívida.
De acordo com a Empasa, no ano seguinte à compra do sisal pela Expan, os tios do deputado Raniery – Raimundo de Souza Paulino, Robson de Souza Paulino, Maria Evanízia Paulino Silva, Nelma Maria Paulino Nóbrega e Selma Maria Peireira -, sua avó – Evanízia de Souza Paulino -, e sua mãe – Fátima Paulino – receberam os valores referentes às suas cotas, pagos com o dinheiro da venda do produto, e deixaram a sociedade.
Para o advogado, o objetivo não foi outro senão o de escapar do pagamento da dívida resultante do cheque sem fundo, operação considerada de “golpe” por ele.
Em 1995, a Justiça determinou a penhora dos bens da Expan que constavam como garantia da dívida com a Empasa. Decorridos 8 anos, foi marcada a data do leilão, que terminou não ocorrendo porque no ano anterior os mesmos bens foram arrematados noutro processo de execução.
Para Kércio da Costa, os sócios da Expan agiram de má-fé, pois não informaram à Justiça que os bens enviados para leilão já haviam sido arrematados. Agora, ele pleiteia a despersonalização da pessoa jurídica, o que levaria os sócios a terem seus bens pessoais leiloados para o pagamento da dívida.
O advogado, na peça jurídica que consta do processo, expressa a crença de que os sócios da empresa devedora se locupletaram de dinheiro público.
A Expan responde a mais outros 51 processos de execução fiscal, na Justiça. Vice entre janeiro de 1999 e março de 2002, e governador de abril a dezembro de 2002, Roberto Paulino, pai de Raniery, nunca se movimentou para que sua família pagasse à empresa pública.
Fonte: Blog do Célio Alves
