O governador Ricardo Coutinho assinou simbolicamente, nesta segunda-feira (6), a Medida Provisória 215, que trata da remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de até 150 cilindradas; Taxa de Prevenção Contra Incêndio e Salvamento; Taxa de Serviço Sobre Licenciamento Anual de Veículos e Taxa de Diária em Depósito de Veículos Apreendidos. A medida vai beneficiar mais de 150 mil motociclistas de todas as regiões da Paraíba.
Durante a solenidade, que aconteceu durante o lançamento da segunda fase do Programa Habilitação Social, na cidade de Bananeiras, o governador falou do impacto social que a medida trará para a vida de milhares de paraibanos. “Estamos dando a chance de regularização. Essa MP é para as pessoas tenham direito a remissão e, ao mesmo tempo, ter a chance de ficar na legalidade e quitar débitos passados. Estamos olhando os grandes investimentos em obras estruturantes, mas com a preocupação de cuidar, também, do lado social. Estamos criando condições de reinserir essas pessoas socialmente”, afirmou o Ricardo.
Para o deputado federal Efraim Filho, a Medida Provisória é de fundamental importância, sobretudo, para aqueles que não possuem condições financeiras. “Hoje o cidadão não quer andar na ilegalidade, mas para isso precisa ter chances para poder pagar. Essa remissão das dívidas vai melhorar, incondicionalmente, a vida de milhares de paraibanos”, frisou o deputado.
A Medida Provisória 215 foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de dezembro de 2013 e já está em vigência. Ela perdoa as dívidas de IPVA de motos de até 150 cilindradas. Se algum proprietário estiver com emplacamento atrasado, bastará pagar o IPVA de 2014 e terá os débitos relativos aos exercícios anteriores perdoados. Não serão perdoadas, entretanto, multas por infração de trânsito.
O deputado estadual Hervázio Bezerra, ressaltou o benefício da medida, principalmente, para o homem do campo. “Hoje o homem do campo utiliza a moto para se deslocar. A remissão dos débitos passados vai dar oportunidade as pessoas que não tem condições de quitar essas dívidas. Agora elas vão poder sair da ilegalidade”, frisou o deputado. Em texto enviado à Assembleia Legislativa, o governador falou sobre o objetivo da medida: “Esta Medida Provisória pretende oportunizar aos proprietários dos veículos descritos na referida norma a regularização de pendências tributárias registradas em seu nome. De modo geral, considerando que tais veículos estão em poder de pessoas com menor poder aquisitivo, o benefício proposto atingirá parcela vulnerável da sociedade. Sendo, portanto, de relevante cunho social”, afirmou Ricardo Coutinho.
Bananeiras Online com Assessoria
Uma ótima oportunidade, para quem se encontrava irregular, para com as leis do trânsito em nosso estado. Momento onde todos deverão colocar em dia toda documentação dos seus veículos automotores. Parabéns ao governador, pela brilhante atitude!
Uma ótima oportunidade, para quem estava irregular, perante o Detran e outros departamento ligado as leis do trânsito
dizem ser de muita importância, mas vcs que estão concordando se esqueceram daqueles que perderam suas motos, pq o governador agora é que vem fazer isto pra o povo, será se é pq ele está vendo que a campanha vem pertinho e esqueceu do que fez com o povo durante três anos, eu digo pq sei a pressão que tivemos. a campanha ñ é boa mais pra ele aí ele pensa que o povo esqueceu