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Discriminar gay dá multa de até R$ 60 mil no Rio de Janeiro

beijaco-310x245A lei nº 7041, que estabelece a punição a agentes públicos e estabelecimentos comerciais por discriminação de preconceito de sexo ou orientação sexual, foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial. Aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no final de junho, o projeto foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pode significar multa de até R$ 60 mil aos condenados.

A discriminação, segundo o texto, pode ser entendida de várias maneiras. Hotéis ou motéis não poderão impedir acesso ou permanência de pessoas do mesmo sexo, assim como a administração pública não poderá dificultar o acesso de homossexuais a cargos ou vagas do ensino público. O agente que for flagrado cometendo discriminação sexual poderá  ficar afastado do emprego por 60 dias e, depois, ser cassado. A responsabilidade será apurada em procedimento administrativo.

A lei, no entanto, não se aplica às instituições religiosas. Desde outubro de 2013, o projeto estava parado na Alerj justamente por conta da resistência da bancada evangélica contra o projeto. Na ocasião, somente ela votou contra a lei.

Aprovação na Alerj
O projeto foi aprovado no dia 25 de junho em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio. Uma lei anterior de autoria do deputado Carlos Minc (PT) de 2000, havia sido derrubada na justiça em 2013 por inconstitucionalidade. Mesmo com o projeto de lei enviado pelo governador Sérgio Cabral, o projeto estava parado nas comissões da casa.

Como discriminação, segundo o texto, entende-se “recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento”, impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência e negar oportunidades do trabalho devido à orientação sexual ou identidade de gênero de alguém. Em um dos incisos do projeto de lei, está a proibição da prática, indução e incitação “pelos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero”.

G1

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1 pensou em “Discriminar gay dá multa de até R$ 60 mil no Rio de Janeiro”

  1. Boa tarde a todos! Primeiramente quero informar que não tenho nada contra a escolha sexual de cada um, porém o comentário que segue é simplesmente pessoal.
    Acho engraçado como são tratados alguns entraves desta nossa nobre sociedade brasileira, engraçado no sentido de que só são contemplados algumas categorias, pois não vejo nenhum projeto de lei que tenha o mesmo conteúdo para tratar a discriminação Racial, pois todos os dias temos milhares de casos onde negros são chamados de macacos e não se tomamos sequer conhecimento de alguma punição, vários idosos são mal tratados e não se tem ciência de que algun acusado já cumpriu uma pena, o que se ver e escuta é que no máximo A, ou B pagou algumas cestas básicas, ou prestou serviço de uma semana em um hospital Público. Enfim o que quero passar é que existem tantas outras problemáticas talvez maior, ou tão quanto importante a que está em questão, mas simplesmente não tem uma atenção quanto a questão da homossexualidade.
    Só gostaria de encerrar o texto informando a vcs que o mundo é para todos, mas não podemos ter disparidades quanto a punição, pois como posso ter uma multa de até R$60.000,00 se derrepente tal cidadão desrespeitar um homossexual, e aplicar uma multa de até R$20.000,00 no caso de quem for pego andando armado com uma faca, multa essa que será aplicada após o assassinato do médico que fazia parte do médico sem fronteiras, o qual estava andando em sua bicicleta no Rio de Janeiro e teve a sua vida ceifada por um assassino com uma faca.
    Aqui eu deixo a pergunta. Vocês concordam com esse método punitivo?

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