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Desonerações de impostos impõem prejuízo de R$ 15 milhões aos dez maiores municípios da PB
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que, somadas, as arrecadações somente dos dez maiores municípios da Paraíba apresentaram uma queda de aproximadamente R$ 15 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparando-se os valores antes e depois das desonerações de tributos decretado pelo Governo Federal.
O impacto foi causado pelas desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal, no ano de 2012.Compõem a lista dos dez maiores municípios da Paraíba, levando-se em conta o número de habitantes: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé.
Em todo o Estado, o prejuízo foi de R$ 27 milhões somente no que diz respeito a venda de veículos.
A capital paraibana, João Pessoa, é o município com o maior coeficiente de FPM no Estado (5.0), o prejuízo ultrapassou a quantia de R$ 7 milhões.
Foto: Prejuízos de João PessoaCréditos: Reprodução/Internet/CNM
Foto: Prejuízos de Campina GrandeCréditos: Reprodução/Internet/CNM
Campina Grande, segundo maior município da Paraíba, sofreu uma perda de aproximadamente R$ 1,8 milhão. A ‘Rainha da Borborema’ tem coeficiente 4.0 de FPM .
Sapé foi a terceira cidade do Estado que mais perdeu dinheiro no ano passado. A perda foi de R$ 1,6 milhão. A cidade que registrou o quarto maior prejuízo foi Santa Rita, com a perda de mais de R$ 828 mil. O coeficiente de FPM de Santa Rita é de 3.40.
Em Cabedelo, Cajazeiras e Guarabira – cidades cujo o coeficiente de FPM é avaliado em 2.20 – o prejuízo foi de R$ 536 mil em 2012. Já em Patos e Bayeux, que têm coeficientes de 3.0, foi registrado um detrimento de pouco mais de R$ 731 mil, enquanto em Sousa (cidade com coeficiente de FPM avaliado em 2.40) o prejuízo foi de R$ 584 mil.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. Na Paraíba, os coeficientes de FPM variam entre 0.60 e 5.0, de acordo com cada cidade.
Para o presidente da Federação de Municípios da Paraíba, Buba Germano, o prejuízo aos cofres públicos municipais é irreparável. “Tudo isso vai mexendo na estrutura das prefeituras. A capacidade de investimento se reduz e obras são comprometidas”, lamentou.
Municípios paraibanos com coeficiente de FPM de 0.60 – a exemplo das cidades de Alcantil, Boa Vista e Cabaceiras – tiveram prejuízo avaliado em cerca de R$ 146 mil, cada. Já os de coeficiente 0.8 e 1.0 (como Brejo do Cruz, Mamanguape, Boqueirão e Cruz do Espírito Santo) registraram uma perda de aproximadamente R$ 243 mil. Em municípios com 1.2 de FPM, a exemplo de Alagoa Nova e do Conde, a queda foi de quase R$ 293 mil.
O prejuízo passa dos R$ 300 mil para cidades com coeficientes de FPM avaliados em 1.40 e 1.80. Foi o caso dos municípios Catolé do Rocha, Pedras de Fogo, Solânea e Queimadas. Em cidades com 1.40 de FPM a perda foi de R$ 341 mil, enquanto os municípios com coeficiente 1.80 o dano financeiro foi de aproximadamente R$ 439 mil.
Desonerações
A primeira desoneração do IPI com impactos na arrecadação anual foi para a linha branca e entrou em vigor em 1° de dezembro de 2011. Durante quatro meses, a renúncia fiscal relativa a estes produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal. Em março, o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções nas alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca. Com o novo prazo, a renúncia adicional foi de 271 milhões para a linha branca.
Em agosto, o governo divulgou outra desoneração do IPI da linha branca, que teve uma renúncia de 361 milhões, assim com a desoneração da linha branca totalizou 993 milhões. Também foi desonerado os setores dos móveis, laminados, papeis de parede e luminárias. A desoneração para móveis e laminados começou em abril, implicando uma renúncia de 696 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar 20 milhões, o que totaliza uma desoneração destes setores entre o dia 26 de março até o final de junho de 716 milhões.
O Governo anunciou também um novo conjunto de medidas voltadas ao incentivo fiscal do setor automotivo. A previsão do Governo Federal foi de que a renúncia fiscal correspondente a tais desonerações, que se estenderam até o final de Maio, foi de R$ 1,2 bilhões. Em maio o governo prorrogou a desoneração do IPI até 31 de outubro, com uma desoneração adicional de R$ 800 milhões. Em outubro estas medidas foram novamente renovadas até o fim de dezembro, ocorrendo uma renuncia de R$ 800 milhões. Com isso a renúncia fiscal para este ano, advinda da desoneração do IPI automóveis, totalizou R$ 2,8 bilhões em 2012.
No total nacional, todas as desonerações do IPI concedidas até 2012 implicam numa renúncia de R$ 7,1 bilhões. Como vemos na tabela abaixo, R$ 933 milhões referem-se à linha branca, R$ 1,6 bilhões aos materiais de construção, R$ 2,8 bilhões aos automóveis e R$ 1,6 bilhões aos demais itens. O impacto total destas desonerações no FPM de 2012 é de R$ 1,67 bilhões.
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