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Deputados apreciam projetos do Governo sobre pagamento de precatórios nesta 4ª

201507140601530000004058Os deputados estaduais irão apreciar e votar, em caráter de urgência, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), duas mensagens do Governo do Estado relativas à celeridade no pagamento de precatórios. Os projetos já foram incluídos na ordem do dia, segundo a assessoria da Casa de Epitácio Pessoa. Trata-se de matéria com articulação do procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, com repercussão imediata junto à classe dos advogados.

O presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino (PSB), destacou a relevância das duas matérias que são de interesse não só dos poderes Executivo e Judiciário, mas, sobretudo, de muitos trabalhadores paraibanos que há bastante tempo esperam receber seus precatórios.

O Projeto de Lei nº 295 institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, de sua Administração Direta e Indireta. A outra matéria é um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei.

Na sessão desta terça-feira (14) o deputado Buba Germano (PSB) destacou a sensibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB) em tomar a iniciativa de agilizar medidas que visam o pagamento dos precatórios. O parlamentar revelou que um dado apresentado pelo Governo chama a atenção. No período de 10 anos foram pagos na Paraíba R$ 50 milhões em precatórios. “Em apenas quatro anos de Governo o governador Ricardo repassou para o Fundo Judiciário R$ 400 milhões para pagar precatórios de paraibanos”, comentou.

Buba Germano registrou ainda a premiação das Polícias Militar e Civil, por ter reduzido em 36,8% os crimes na região polarizada por Picuí, sua terra, quando a meta estabelecida era 8%.

O deputado Hervázio Bezerra (PSB), líder do Governo na ALPB, ocupou a tribuna para ressaltar a harmonia dos três Poderes. “Fazia muito tempo que eu não via na mesma solenidade o governador do Estado, o presidente da Assembleia e o presidente do Tribunal de Justiça, o que demonstra o momento em que a Paraíba vive hoje”, afirmou.

WSCOM Online

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