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Dependência da Paraíba do FPE, e gastos com a folha, é destaque em matéria do Estadão

201308050543000000005934Nesta segunda-feira, 5, o site do Estadão destacou o gasto do Estado da Paraíba com a sua folha de pagamento, enfatizando que nos primeiros quatro meses deste ano o limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado. Ainda segunda a matéria, Tocantins e Alagoas também já gastaram com pessoal mais de 49% de sua receita líquida. O levantamento foi feito pelo jornal Valor no dia 29 de julho, com base em dados do Tesouro Nacional.

Na matéria do Estadão, a forma como o Governo Federal está agindo está refletindo negativamente em alguns estados. A queda na arrecadação federal teria reduzido os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com isso, vários deles tiveram de elevar o porcentual de receitas destinadas ao pagamento de servidores públicos – superando, em alguns casos, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto traz a informação de que o Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e seu objetivo é reduzir as disparidades regionais. Esses recursos seriam fundamentais para o funcionamento de vários governos estaduais, que como na Paraíba, chegam a representar mais da metade da arrecadação e significam a manutenção de serviços públicos essenciais.

Por causa da péssima qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público a população realizou inúmeros protestos, pressionando ainda mais os governos estaduais.

Além dos três estados citados, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe atingiram o chamado “limite prudencial” desse tipo de despesa, que é de 46,55% da receita líquida. Outros sete Estados – Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia – superaram o limite de “alerta” (44,1%).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, aplica-se aos três níveis de governo e prevê a suspensão de transferências voluntárias da União para os Estados que a violarem. Além disso, esses Estados ficam impedidos de tomar empréstimos e têm oito meses para regularizar a situação.

Além da excessiva gordura das máquinas administrativas e o seu mau gerenciamento, a corrosão do FPE seria o principal fator de desequilíbrio nos Estados mais pobres. Mais uma vez a Paraíba é citada, e de acordo com a matéria, o atual governo atribui seus problemas diretamente à diminuição dos repasses do FPE, dizendo que se trata de uma fonte de receita mais importante até do que a arrecadação de ICMS, o principal tributo estadual.

Por causa das manifestações que tomaram o País, o Congresso apressou-se a aprovar as novas regras de distribuição do FPE, que deveriam estar em vigor há mais de duas décadas. Uma delas previa que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal seriam descontadas da cota de arrecadação da União, protegendo, dessa maneira, as receitas de Estados e municípios.

No texto também existe uma forte crítica contra a presidente Dilma, afirmando que o Governo Federal teria um baixo nível de comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

WSCOM Online (com informações do Estadão)

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