Nesta quinta feira (27), o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Remígio, a 137 km de João Pessoa, recebeu inúmeras denuncias anônimas acusando a prefeitura daquela cidade de estar utilizando mão de obra infantil para entregar panfletos de sua festa junina. De acordo com a conselheira Roseluce dos Santos, foram enviadas fotos das crianças realizando a citada entrega e uma das identificadas possui apenas 12 anos de idade, o que caracteriza crime previsto em lei mesmo com o consentimento dos pais que também podem responder criminalmente pelo fato. Ela acrescentou que na próxima segunda feira (1) acionará o poder público para que as providencias cabíveis sejam tomadas. “Já fui procurada pelo pessoal da prefeitura que afirmou que as mães sabiam e consentiram que as crianças fossem realizar esse trabalho, mesmo assim é crime e não pode ficar impune. Notifiquei verbalmente uma delas a comparecer no conselho para a apuração dos fatos”, afirmou.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII) admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII).
O prefeito Melchior Batista (PSB) ou sua assessoria de imprensa não se pronunciaram sobre o fato.
Da Redação Enviado por Sandra Souto EXpresso PB
