Educação

CDH da Câmara: projeto permite que templo religioso vete casais gays

Feliciano preside a Comissão de Direitos Humanos
Feliciano preside a Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou ontem uma proposta que, na prática, permite que templos religiosos discriminem casais homossexuais e que pessoas em desacordo com as crenças de cada religião sejam rejeitadas. De acordo com o texto, deixa de ser crime um pastor ou padre se recusar a celebrar um casamento “em desacordo com suas crenças”, o que inclui, por exemplo, um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo ou quando um dos cônjuges é divorciado.
O projeto, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) e que teve Jair Bolsonaro (PP-RJ) como relator, também autoriza grupos religiosos a não receberem pessoas “que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta livra essas igrejas da punição prevista na lei que trata de preconceito, a qual prevê reclusão de um a três anos e multa a quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

 

Correio Braziliense

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