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Caso Carandiru: 26 ex-policiais da Rota serão julgados hoje por 73 das 111 mortes

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Após três meses, deve começar na manhã desta segunda-feira (29), em São Paulo, outro julgamento popular de mais 26 policiais militares acusados de participar dos assassinatos de 73 dos 111 detentos mortos durante o caso conhecido como “massacre do Carandiru”. A expectativa da Justiça é que o júri dure até uma semana. Os réus respondem aos crimes em liberdade e negam as acusações.

Em 2 de outubro de 1992, esses acusados integravam as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), espécie de tropa de elite da Polícia Militar. Eles invadiram a Casa de Detenção para conter uma rebelião de presos. Lá dentro, fizeram mais de 300 disparos no segundo andar do Pavilhão 9. Alguns presidiários morreram com nove tiros. Os réus alegam terem agido em legítima defesa. Nove deles continuam trabalhando na Polícia Militar.

Em abril deste ano, outros 23 policiais que também eram da Rota foram julgados e condenados a 156 anos de prisão cada um pelas mortes de 13 presos do primeiro andar do Pavilhão 9. Apesar disso, continuam livres. Em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães foi julgado e condenado a 632 anos de reclusão por 102 mortes, mas após cinco anos acabou absolvido pela Justiça em novo julgamento. Terminou assassinado

De 1992 para cá, além dos três julgamentos citados acima, estão programados mais outros três júris, incluindo o que começa a partir das 9h desta segunda-feira no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital.  Por conta do número total de réus no caso do Carandiru, 78 homens entre policiais e ex-policiais, o processo foi dividido em quatro júris diferentes, correspondentes a cada um dos quatro andares invadidos do presídio. O critério será julgar o grupo de policiais militares que esteve em cada um dos pavimentos onde presos foram mortos.

Na manhã desta segunda, sete jurados serão sorteados para decidir se os policiais são culpados ou inocentes do crime de homicídio doloso qualificado (quando há intenção de matar, sem dar chance de a vítima se defender) contra cada um dos detentos. Para o Ministério Público, responsável pela acusação, os PMs executaram as vítimas e, por esse motivo, deveriam ser condenados à prisão pelas mortes que provocaram. No total, foram indicadas 13 testemunhas (cinco pela defesa e oito pela acusação).

Os defensores dos acusados, por sua vez, rebatem a denúncia da Promotoria alegando que os policiais agiram no cumprimento do dever para por fim ao tumulto na cadeia.
Para os advogados, eles só dispararam contra os presos em legítima defesa porque eram ameaçados e agredidos por eles. O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo presidirá o júri.

A confusão começou durante um jogo de futebol, com uma briga entre dois homens de quadrilhas rivais. O confronto saiu do campo e subiu os andares do prédio onde eram encaminhados os novatos no universo prisional. Houve quebra-quebra e colchões foram incendiados pelos detentos.

Presos mortos no 2º andar (*) quantidade de tiros ou facadas
Adão Luiz Ferreira de Aquino (4) Jodilson Ferreira dos Santos (2) Mario Gonçalves da Silva (7)
Adelson Pereira de Araújo (1) Jorge Sakai (8) Maurício Calió (4)
Alex Rogério de Araújo (2) Jesanias Ferreira de Lima(3) Nivaldo Aparecido Marques (8)
Alexander Nunes Machado da Silva (8) José Marcolino Monteiro (3) Nivaldo Barreto Pinto (4)
Agnaldo Moreira (3) José Carlos Clementino da Silva (6) Nivaldo de Jesus Santos (9)
Antonio da Silva Souza (2) José Carlos Inajosa (4) Ocenir Paulo de Lima (4)
Antonio Luiz Pereira (5) José Cícero Angelo dos Santos (5) Paulo Antonio Ramos (6)
Antonio Márcio dos Santos Fraga (3) José Cícero da Silva (3) Paulo César Moreira (9)
Carlos Almirante Borges da Silva (5) José Domingues Duarte (5) Paulo Roberto da Luz (6)
Carlos Antonio Silvano dos Santos (7) José Elias Miranda da Silva(4) Paulo Rogério Luiz de Oliveira (1)
Carlos Cesar de Souza (5) José Jaime Costa da Silva(6)
Cosmo Alberto dos Santos (8) José Jorge Vicente (2) Reginaldo Ferreira Martins (7)
Dimas Geraldo dos Santos (4) José Martins Vieira Rodrigues (5) Robério Azevedo Silva (3)
Edson Luiz de Carvalho (6) Juarez dos Santos (4) Roberto Aparecido Nogueira (5)
Edvaldo Joaquim de Almeida (3) Lucas de Almeida (6) Roberto Rodrigues Teodoro (2)
Elias Palmejiano (4) Luiz Carlos Lins Guerra (3) Rogério Presaniuk (6)
Emerson Marcelo de Pontes (3) Luiz César Leite (4) Sérgio Angelo Bonani (6)
Gabriel Cardoso Clemente Reginaldo Ferreira Martins Luiz Enrique Martin (6) Valter Gonçalves Caetano (5)
Geraldo Martins Pereira (6) Mamede da Silva (8) Vanildo Luiz (6)
Geraldo Messias da Silva (1) Marcelo Couto (3) Vivaldo Virgulino dos Santos (4)
Grimário Valério de Albuquerque (6) Marcelo Ramos (-) Walter Antunes Pereira (4)
Jarbas da Silveira Rosa (4) Marcos Antonio Avelino Ramos (4) Adalberto Oliveira dos Santos (1 facada)
Jesuíno Campos (6) Marcos Rodrigues de Melo(1) Edilson Alves da Silva (2 facadas)
João Carlos Rodrigues Vasques (1) Marcos Sérgio Lino de Souza (5)
João Gonçalves da Silva (3) Mario Felipe dos Santos (7)
Osvaldo Moreira Flores (5)

 

Defesa

“A expectativa é que dessa vez se consiga fazer justiça. No júri passado a diferença foi de um voto para a condenação. A tese e a conduta da defesa será a mesma. Não há o que se falar em assassinato e execução. Não houve massacre. Meus clientes agiram de acordo com a lei e responderam quando foram atacados pelos detentos”, afirmou a advogada Ieda Ribeiro de Souza, que pedirá aos jurados a absolvição dos 26 réus.

De acordo com a defensora dos acusados, ela espera que o Conselho de Sentença seja formado por jurados mais experientes do que do júri realizado em abril, quando ela também defendeu os 23 que foram condenados. “E dessa vez espero contar com experiência pessoal dos jurados. No outro julgamento tinham pessoas muito jovens em idade que não conheciam a época o Carandiru. Isso acabou influenciando nas suas decisões devido a falta de experiência. Na medida do possível é melhor jurados mais experientes agora.”

De acordo com a defensora não é possível responsabilizar os policiais pelas mortes porque nunca se saberá de qual arma partiu o disparo que matou um determinado preso. “A Polícia Técnico-Científica nunca realizou a perícia do confronto balístico, entre as 388 armas apreendidas dos PMs e as balas encontradas nos corpos dos presos, por que nunca houve condições técnicas para se realizar isso”, disse.

Acusação
Para a Promotoria, o maior desafio da acusação será o de convencer novamente os jurados de que é errada a tese de que “bandido bom é bandido morto”.

Os promotores Fernando Pereira da Silva e Eduardo Olavo Canto Neto vão pedir a condenação dos réus por entenderem que os detentos foram executados pelos então policiais da Rota. “Nesse andar temos rajadas de metralhadora dentro das celas”, disse Pereira da Silva.

“Foram mais de 300 disparos que atingiram as vítimas e as paredes. A ação dos policiais foi criminosa naquele lugar. Esse não é o julgamento da instituição Polícia Militar, mas de maus policiais”, afirmou Olavo Canto Neto.

Júri de 2001 e julgamento de 2006
Em 2001, o então comandante do Policiamento Metropolitano e responsável pela invasão ao presídio, coronel Ubiratan Guimarães, foi condenado a 632 anos de prisão pelo assassinato dos 102 detentos e 5 tentativas de assassinato. Cinco anos depois, no entanto, sua defesa recorreu da sentença e ele, já na condição de deputado estadual, foi absolvido no Tribunal de Justiça. O oficial e político foi morto com um tiro em 2006, dentro de seu apartamento. O assassino nunca foi descoberto.

Júri de abril de 2013

Em abril de 2013, 26 réus foram levados a julgamento no Fórum da Barra Funda por 15 mortes no primeiro andar do Carandiru. Eles eram policiais da Rota em 1992. Vinte e três deles foram condenados a 156 anos cada um por 13 mortes. Três foram absolvidos e duas vítimas foram desconsideradas porque foram esfaqueadas. Em tese, teriam sido mortas pelos próprios detentos.

Júri de julho de 2013
A partir desta segunda, 26 acusados serão julgados por 73 mortes ocorridas no segundo andar da Casa de Detenção. A denúncia original da Promotoria, no entanto, apontava que 29 policiais haviam matado 78 presos nesse local. Mas um dos policiais réus morreu, outro teve o processo suspenso contra ele e mais um será julgado em separado dos demais por cinco dessas mortes.

O PM José Luiz Raymundo morreu em serviço no dia 14 de dezembro de 2003.

O então soldado Cirineu Carlos Letang Silva teve o processo suspenso pela Justiça porque sua defesa pediu um exame de sanidade mental para saber se ele pode responder por seus atos. Demitido da corporação em 30 de janeiro de 2002, ele está preso desde então por crimes cometidos após o massacre do Carandiru.  Foi condenado a 40 anos de prisão por assassinar três travestis em São Paulo. Solto em 2011, teria voltado a matar outro travesti durante a saída temporária e foi detido novamente.

Quem também deverá ser julgado depois e em separado dos demais será o coronel reformado Luiz Nakaharada. Tenente-coronel na época, ele é acusado de matar sozinho cinco dos detentos.

Testemunhas
5 testemunhas da defesa:
– Ivo de Almeida, desembargador do TJ-SP
– Luiz Augusto San Juan França, desembargador do TJ-SP
– Luiz Antônio Fleury Filho, governador de SP em 1992
– Pedro Franco de Campos, secretário da SAP em 1992, atual procurador de Justiça do MP
– Antonio Filardi Luiz, lotado na SAP

8 testemunhas da acusação:
requer exibição da gravação em vídeo dos depoimentos prestados no julgamento anterior pelos então presos sobreviventes: – Antônio Carlos Dias e Marco Antônio de Moura
– José Antônio da Silva, sobrevivente
– Douglas de Oliveira e Silva, sobrevivente
– Luiz Carlos Batista dos Santos, sobrevivente
– Ricardo Pereira, sobrevivente
requer também exibição da gravação em vídeo do depoimento prestado pela testemunha no julgamento anterior: – Moacir dos Santos
– Osvaldo Negrini Neto, perito da Polícia Técnico-Científica em 1992, será ouvido novamente

Júri de outubro de 2013
Em outubro deste ano está previsto o julgamento de 16 então policiais do Comando de Operações Especiais (COE) que mataram oito presos do terceiro andar.

Júri de janeiro de 2014
Em janeiro de 2014 deverá ocorrer o julgamento dos 14 PMs do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) que deixaram 15 mortos e três sobreviventes (respondem por tentativa de homicídio) no quarto andar.

 

Globo.com

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