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Câmarea de Bananeiras Sessão Ordinária da Casa “Odon Bezerra”, os vereadores aprovaram os seguintes Projetos

camara de bananeirasProjeto de Decreto Legislativo nº 002/13: Concede Titulo de Cidadão Bananeirense ao Sr. Márcio Accioly de Andrade. De autoria do Vereador Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho. Por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/13: Concede Titulo de Cidadão Bananeirense ao Sr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De autoria do Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2013: Concede Titulo de Cidadão Bananeirense a Sra. Mirian Lúcia Trindade. De autoria da Vereadora Cláudia Cristina de Carvalho. Por unanimidade.

Projeto de Resolução nº. 01/2013: Altera o caput do artigo 87 da Resolução nº. 01/1994. Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras. De autoria do Vereador Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho. Por unanimidade.

Emenda nº. 02/2013: Altera a redação do Capítulo II da Lei 125/97 que trata da Constituição e Composição do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, o Conselho Tutelar e da outras providências. De autoria do Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Por unanimidade.

Medida Provisória nº. 01/2013: Atualiza as tabelas de Remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados, constantes dos anexos da Lei Municipal nº. 434/2009 e Lei 470 de 18 de março de 2010, alterados pela Lei 514 de 2011, e de dá outras providências. De autoria do poder Executivo Municipal.

Moção de pesar nº. 02/2013 – De autoria coletiva.

Moção de pesar nº. 03/2013 – De autoria coletiva.

 

A próxima Sessão ocorrerá dia 07 de maio de 2013, terça-feira, às 17h00min, no Plenário da Câmara de Vereadores.

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