Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto.
A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Veja o que disse o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ):
O texto rejeitado na madrugada anterior previa diminuição da maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena. A versão aprovada excluí desse espectro o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Essa versão do texto foi consolidada pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF). Para ser aprovada uma PEC precisa de no mínimo 308 votos.
O texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações. Na madrugada desta quarta-feira, uma outra versão da mesma PEC havia sido derrotada ao receber somente 303 votos. Esse texto derrotado foi relatado por Laerte Bessa (PR-DF), que acolheu fragmentos do texto de Jutahy Júnior (PSDB-BA) para conquistar o apoio dos tucanos. O texto original de Bessa previa redução da maioridade penal para 16 anos de forma irrestrita.
A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária a redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista.
Veja a opinião do deputado federal André Moura (PSC-SE ):
“Vossa Excelência comanda uma farsa. Essa sessão é um golpe contra a democracia e contra a decisão soberana deste Plenário”, vociferou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O grupo contrário a redução tentou aprovar um requerimento de retirada de pauta do novo texto, mas acabou derrotado por 304 votos a 159. Foi uma das muitas tentativas de obstrução que falharam ao longo desta segunda votação. Outros dois requerimentos dessa natureza foram derrubados.
“Golpe contra a democracia”
A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária a redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista.
“Vossa Excelência comanda uma farsa. Essa sessão é um golpe contra a democracia e contra a decisão soberana deste Plenário”, vociferou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O grupo contrário a redução tentou aprovar um requerimento de retirada de pauta do novo texto, mas acabou derrotado por 304 votos a 159. Foi uma das muitas tentativas de obstrução que falharam ao longo desta segunda votação. Outros dois requerimentos dessa natureza foram derrubados.
“Se essa regra valer, o presidente pode manipular votações indefinidamente”, critica Henrique Fontana (PT-RS). “Aí teremos uma democracia que será um simulacro. Ele quer levar o Plenário a sempre apoiar aquilo que ele quer”, acrescenta Fontana. “Qualquer uma que vence Vossa Excelência vence por no máximo uma noite. Porque quando perde encerra os trabalhos e na madrugada começa a articular a derrota da posição vencedora”, declara o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Esse grupo promete ir ao Supremo Tribunal Federal questionando a votação.
André Moura (PSC-SE), que é coautor da versão da PEC 171/93 aprovada no Plenário, defendeu seu texto e negou que a proposta seja igual àquela que foi rejeitada na madrugada de quarta-feira, quando da votação da primeira versão da PEC. “Nossa emenda aglutinativa reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Não estamos tratando de tráfico de drogas, de roubo. Estamos tratando aqui de crimes hediondos e contra a vida”, argumenta ele.
“Sabemos que redução da maioridade penal não é solução da violência no país, mas com certeza ela imporá limites e acima de tudo, fará justiça com as família de bem do nosso país. Não podemos mais permitir que homens e mulheres que pagam seus impostos e são pessoas de bem e de família sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, declara Moura.
iG
