Educação

Câmara aprova piso de R$ 1.014 para agentes de saúde

2O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado, um parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado.

Relator pela comissão especial que analisou o tema, Dutra aceitou emendas dos deputados Andre Moura (PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC-PB). Além de fixarem esse valor, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.

Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A decisão foi comemorada com euforia pelo presidente da Comissão Especial, Benjamim Maranhão (SD), que já havia votado pela aprovação da medida no âmbito da comissão e lutava desde 2011 para que o PL 7594/2006 fosse aprovado também em plenário.

“Essa era uma luta de muitos anos que agora podemos comemorar. O novo piso vai valorizar as categorias nas mais diferentes regiões do país, dando a esses agentes a dignidade do trabalho e da pessoa humana”, destacou Benjamim, que batalhou bastante para que essa aprovação se tornasse realidade.

O governo federal era contra o projeto e articulou o adiamento por oito anos, mas não conseguiu evitar a votação com a proximidade do período eleitoral. Juntas, as duas categorias representam 400 mil trabalhadores no país.

O governo federal ainda vai ter que repassar o valor por mês para cada agente de endemias contratado pelas prefeituras – são cerca de 120 mil. O valor já é repassado para os prefeitos pagarem os salários dos agentes de saúde, mas, se sancionada a PEC, vai virar o piso das duas categorias, ou seja, dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A meta, conforme Benjamim Maranhão, é instituir pisos nacionais para outras categorias da saúde, visando uma melhor prestação de serviço em todo o país.

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