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Câmara analisa PL para proibir venda comercial de ‘linha chilena’

O vereador Humberto Pontes (Avante) apresentou um projeto de lei que visa proibir, em João Pessoa, a venda comercial de linha encerada. Conhecida popularmente como “linha chilena” e utilizada em brincadeiras como pipa, ela é encerada com quatzo moído, algodão e óxido de alumínio

De acordo com o PL, o estabelecimento comercial flagrado vendendo a este tipo de no município de João Pessoa será punido com multa em três mil e em caso de reincidência, terá suspensão temporária do alvará de funcionamento por trinta dias.

O estabelecimento comercial que persistir com a venda após a multa e suspensão, terá o alvará cassado em definitivo em caso de nova reincidência. A fiscalização caberá ao órgão municipal.

Confira o vídeo:

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