Paraíba

Associação das Quadrilhas Juninas de Sapé/PB tem projeto aprovado pelo MINC; benefício abrange toda região

A Associação de Quadrilhas Juninas da cidade de Sapé e região é a primeira entidade paraibana a ter projeto de incentivos fiscais aprovado pelo Ministério da Cultura.

QUADRILHAS_JUNINAS_SAPE

O referido projeto irá se instabelecer via renuncia fiscal no imposto de renda das empresas e pessoas físicas que fizerem doação.

A associação tem até 31 de julho para captar os recursos e o valor de todo montante arrecado pode chegar até a R$ 57.718,10 que serão destinados a realização das Oficinas para Quadrilheiros nos municípios que compõem a zona da mata, conforme estabelece o próprio projeto, beneficiando os muncípios de SAPE, MARÍ, SOBRADO, RIACHÃO DO POÇO, PILAR, SÃO MIGUEL DE TAÍPU, CAJA/CALDAS BRANDÃO, MULUNGU, CAPIM, CUITE DE MAMANGUAPE, MAMANGUAPE, BAIA DA TRAÍÇÃO, MARCAÇÃO, JURIPIRANGA, RIO TINTO E GURINHEM.

 

Confira a seguir a íntegra da Portaria publicada no Diário Oficial da União datada de 22 de fevereiro de 2013:

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

 PORTARIA No- 87, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1° – Aprovar projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.U de 25/02/2013

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

129970 – I EDIÇÃO OFICINA PARA QUADRILHEIROS DA ZONA DA MATA PARAÍBANA

 

ASSOCIAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS DE SAPÉ

CNPJ/CPF: 12.670.521/0001-35

Processo: 01400.031428/20-12

PB – Sapé

Valor do Apoio R$: 57.718,10

Prazo de Captação: 25/02/2013 a 31/07/2013

 

Resumo do Projeto:

Serão realizadas oficinas no período de 03 (três) meses, na região da zona da mata paraibana composta pelos seguintes municípios: SAPE, MARÍ, SOBRADO, RIACHÃO DO POÇO, PILAR, SÃO MIGUEL DE TAÍPU, CAJA/CALDAS BRANDÃO, MULUNGU, CAPIM, CUITE DE MAMANGUAPE, MAMANGUAPE, BAIA DA TRAÍÇÃO, MARCAÇÃO, JURIPIRANGA, RIO TINTO E GURINHEM, tratando-se de um movimento que envolve diversos profissionais, gera renda e movimenta o comércio. Serão duzentas horas de atividades e oficinas.

 

Dados da Conta

Banco
001
Agência
06254

Conta Captação

Número
20357-2
Dt. Abertura
25/02/2013
Ocorrência

Conta Movimento

Número
20358-0
Dt. Abertura
25/02/2013
Ocorrência

 

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei n° 8.313/1991 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.

Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.”

 

Da Redação
Do Expresso PB/Por Carlos André

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