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Associação acusa Lula de tentar ‘desqualificar’ defensores públicos

21078517_1357692154343580_7470278717235248507_n-300x199A Associação Paraibana dos Defensores Públicos emitiu, nesta segunda-feira (28), uma nota de repúdio contra as declarações emitidas pelo ex-presidente Lula (PT) durante sua passagem por Campina Grande, Agreste paraibano.

De acordo com a entidade, Lula tentou desqualificar a categoria e a Defensoria, por conta de uma ação civil pública, que tem como intuito manter o racionamento de água em nas cidades da região de Campina Grande.

Confira a nota:

A Associação Paraibana dos Defensores Públicos vem, por meio desta Nota, manifestar sua mais veemente discordância às infundadas, inverídicas e irresponsáveis acusações feitas pelo ex Presidente Luís Inácio Lula da Silva, neste fim de semana, durante ato político em Campina Grande, quando veio a ofender a competência e a dignidade dos Defensores Públicos, Dr. José Alípio Bezerra de Melo e Dr. Marcel Joffily de Souza, e, de modo geral, atingindo à própria Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

As expressões teratológicas do ex Presidente, explanadas nitidamente sem o real conhecimento das circunstâncias pelas quais o povo paraibano vem passando, se traduziram em uma vã tentativa de desqualificar os referidos Defensores Públicos, bem como a própria Instituição, pelo fato do ajuizamento de uma ação civil pública cujo objetivo é manter o racionamento de água em Campina Grande e região, até a real comprovação e garantia de que um novo colapso hídrico não poderá ocorrer. Salienta-se que, a demanda contém mais de 10 laudas com conteúdo estritamente técnico e questões onde foram utilizados argumentos estritamente jurídicos, todos com base na legislação e na literatura específica referentes ao direito ambiental. No mesmo aspecto, o posicionamento da Defensoria Pública é o mesmo que vem sendo defendido por outras entidades de estatura constitucional, como o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Ministério Público Federal, além do próprio Ministério da Integração, órgão federal que publicamente discordam dos posicionamentos da Agência Nacional de Águas, da CAGEPA, da AESA, todos órgãos estatais, e do Governo do Estado da Paraíba, no que tange ao fim do racionamento de forma abrupta.

Outrossim, a Associação ressalta, com firmeza, que a razão de ser da Defensoria Pública (e de qualquer outra função essencial à Justiça) não é trazer agrados aos governantes, a qualquer partido político que seja, a políticos e indivíduos politiqueiros que se utilizam da manobra de distorcer os fatos, mas, meramente, cumprir com suas funções constitucionais e institucionais, sendo que, a defesa dos direitos difusos e coletivos é uma das várias missões e prerrogativas constitucionais da Defensoria Pública.

Por fim, a APDP manifesta a mais irrestrita solidariedade a qualquer Defensor Público que seja atacado no exercício de suas funções constitucionais, sem prejuízo de ajuizamento judicial contra o ofensor, uma vez que o Defensor Publico no desempenho de suas atividades está protegido pela legislação, e reafirma veemente que, não recuará um milímetro sequer da luta contra ameaças praticadas por qualquer agente político, de qualquer esfera dos Poderes, contra a independência constitucional e funcional da Instituição e dos seus membros Defensores Públicos, que, por sua vez, como agentes públicos detém total independência para exercer suas funções, não podendo no exercício do seu mister sofrerem qualquer tipo de retaliação, notadamente partindo de indivíduos que demonstram total ignorância com relação ao mérito das questões supra referidas

Ricardo Barros – presidente da APDP.

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