Paraíba

Arthur Cunha Lima alerta governo para “inconveniência” da criação do TCM

ricardo-VISITA-DE-ARTHUR-CUNHA-LIMA-TCE-foto-jose-marques-3-310x245O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, alertou o governo para a “inconveniência momentânea” do debate em torno do Tribunal de Contas dos Municípios, ressuscitado nesta semana.  Foi o que ele disse à repórter Mislene Santos, do Correio Debate, da Rede Correio Sat de rádios.

Para Arthur, tecnicamente não há motivos para a criação de um outro Tribunal na Paraíba. Ele alega, primeiro, falta de amparo legal, pois o dispositivo constitucional que previa a criação do TCM teria sido suprimido por decisão do Judiciário.

Além do mais, acrescenta Arthur, o momento de crise e contenção de gastos não favorece o discurso do governo.

Na avaliação do presidente do TCE, a criação do TCM só tem sentido se for uma decisão pessoal e política do governador Ricardo Coutinho.

MaisPB

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