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Após 18 horas de sessão, Câmara suspende votação da MP dos Portos

apos-18-horas-de-sessao-camara-suspende-votacao-da-mp-dos-portos.jpg.280x200_q85_cropApós quase 18 horas de sessão arrastada por bate-bocas, tumultos e repetidas tentativas de impedimento, a Câmara acabou não concluindo a votação da medida provisória enviada pelo governo com o objetivo de atrair mais investimentos privados para o setor portuário, a chamada MP dos Portos.

A sessão começou às 11h de terça. Às 4h55 desta quarta, não havia mais quórum para votação, o que obrigou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a encerrar os trabalhos e convocar sessão extraordinária para as 11h desta quarta.

“Eu não entendo como parlamentares vieram aqui há 15 minutos atrás e deram quórum, e 15 minutos depois não estão mais aqui. Perde o sentido esse esforço sobrehumano de todos que colaboraram. Está encerrada esta sessão por falta de quórum”, anunciou o presidente da Câmara.

Ao término da sessão, faltavam ser votados pelo menos 14 destaques (tipo de dispositivo para remover ou alterar partes do texto).

A medida provisória perderá a validade se não for votada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta-feira (16). Se isso acontecer, a presidente Dilma Rousseff pode ter de recorrer a decretos para fazer valer os principais pontos da medida provisória.

O Senado aguardou uma decisão da Câmara até por volta de 22h50, quando marcou sessão extraordinária para as 12h desta quarta, na expectativa de já poder iniciar a tramitação do texto aprovado pela Câmara e tentar aprová-lo até esta quinta.

A votação
Durante a discussão na Câmara, os governistas conseguiram aprovar o texto-baseda medida provisória e derrubar quase todas as alterações que contrariavam o Palácio do Planalto, apesar da obstrução da oposição e de parte da base aliada.

A única alteração aprovada foi um destaque, de autoria do DEM, que, ao retirar a expressão “vedada a exclusão de área”, permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto.

Dentre as emendas rejeitadas, estão a que previa expressamente a possibilidade de o governo federal delegar às administrações de portos estaduais o poder de fazer licitações. A emenda era de interesse do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), devido ao porto de Suape. Porém, na interpretação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mesmo com a rejeição da emenda, o texto aprovado permitirá a delegação. Outra emenda rejeitada é a que obrigava terminais privados a contratar trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) se movimentassem carga de terceiros.

 

O que é a MP dos Portos
A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mai

 

 

Editada em dezembro pelo Executivo, a MP dos Portos colocou em rota de colisão partidos que apoiam o governo Dilma Rousseff. Na Câmara, foram necessárias três tentativas para aprovar a matéria, diante da resistência de legendas como PMDB e PSB de apreciar o texto governista.

A sessão desta terça, que se iniciou às 11h, tevetumulto e tentativas de atrasar a votação. Por isso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi obrigado a suspender duas vezes os trabalhos.

A ofensiva do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória colocou em campo ministros, líderes partidários e até mesmo o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). O peemedebista foi escalado por Dilma para tentar enquadrar o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que se tornou um dos principais opositores da proposta do governo.

Enquanto Temer disparava ligações para correligionários, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), se desdobravam no plenário para convencer os integrantes da base governista a votar de acordo com a orientação do Planalto. A reviravolta do Planalto, no entanto, foi deflagrada com uma manobra petista.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), derrotado durante votação da MP dos Portos na Câmara (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ao centro,
derrotado durante votação da MP dos Portos
na Câmara (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)

A liderança do PT, praticamente, esvaziou uma polêmica emenda aglutinativa (que reúne varias emendas individuais) assinada pelo PMDB ao conseguir que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) retirasse três emendas que havia apresentado para alterar o relatório aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

Um dos dispositivos elaborados pelo petista determinava que as autorizações para exploração de portos privados deveria ocorrer somente por meio de licitação, e não por consulta pública e processo seletivo, como defendia o governo.

Impedido pelo regimento interno de reapresentar o destaque que havia se tornado o principal ponto de impasse com o Planalto, Cunha teve de se resignar em protocolar uma nova emenda aglutinativa, mais enxuta.

A pressão do Executivo surtiu efeito. Mesmo diante das tentativas da oposição de obstruir a votação e das articulações do PMDB para mexer no texto, os deputados rejeitaram todas as propostas de alteração na versão aprovada pela comissão especial, inclusive, a polêmica emenda proposta pelo PMDB.

Ao defender modificações ao texto da MP dos Portos, Cunha afirmou da tribuna da Câmara que o PMDB não era “vassalo”. “O PMDB quer a modernização dos portos, mas não é vassalo para votar qualquer coisa”, disse o líder peemedebista, referindo-se à pressão do Planalto para que a base aliada votasse a MP de acordo com a posição governista.


Emendas parlamentares
O líder do governo rebateu as críticas de Cunha. Segundo ele, o Planalto havia cedido o máximo que podia nas negociações para a aprovação da matéria na comissão especial. Ele observou que o relatório aprovado no colegiado, de autoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia absorvido alterações com as quais o Planalto não concordava. Caso fossem promovidas novas modificações, advertiu Chinaglia, Dilma poderia vetar as mudanças.

Durante as discussões em plenário, deputados cobraram explicações sobre informações divulgadas na imprensa de que o governo estaria negociando R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em troca de apoio na votação da MP dos Portos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se pronunciou para negar as informações. “Em nome desta Casa, rechaço qualquer notícia nesse sentido”, disse.

Da tribuna, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido não aceitaria emenda em troca de votos. “O PMDB repudia a liberação de emendas. O PMDB não quer a liberação de emendas”, disse.

Deputado Toninho Pereira (PP-MG), que invadiu Mesa Diretora para protestar contra retenção de verbas da saúde durante votação da MP dos Portos (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)Deputado Toninho Pereira (PP-MG), que invadiu Mesa Diretora para protestar contra retenção de verbas da saúde durante votação da MP dos Portos (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)
Globo.com

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