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Aeródromo irregular chegou a vencer licitação para faturar R$ 300 mil

Hangares do Aeródromo Botelho: cobrança pelo uso da estrutura é irregular para pousos e decolagens e embarque de passageiros
Hangares do Aeródromo Botelho: cobrança pelo uso da estrutura é irregular para pousos e decolagens e embarque de passageiros

Os proprietários do Aeródromo Botelho, construído em terras públicas rurais de São Sebastião, participaram até de licitação do governo federal para lucrar com a infraestrutura erguida irregularmente no local. O Correio teve acesso aos documentos da concorrência pública aberta pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2010, da qual o aeroporto particular saiu vencedor. O contrato, de R$ 300 mil, só não foi assinado porque o processo acabou questionado na Justiça. Os donos do empreendimento negam que haja uma exploração comercial da área e garantem que participaram da concorrência apenas para terceirizar os serviços.

A Funai abriu o pregão eletrônico nº 016/2010, em 19 de novembro de 2010, para contratar uma empresa que ficaria responsável por abrigar sete aviões do órgão. Várias pessoas jurídicas participaram do certame, mas duas foram classificadas: a Voetur Táxi Aéreo e a Agroturismo e Aeródromo Botelho Ltda. Os donos do terminal de Sebastião ganharam com uma proposta de R$ 300 mil, enquanto a Voetur havia oferecido R$ 306 mil pelos serviços.

A pregoeira declarou o Aeródromo Botelho como vencedor da licitação. Mas a concorrente entrou na Justiça, com a alegação de que a pista do Aeródromo Botelho não é homologada para uso de aeronaves com peso máximo de decolagem acima de 2,5 toneladas e que, entre a frota da Funai, havia aviões com até 5,7 toneladas. A Justiça estava analisando a reclamação da Voetur contra a contratação do Aeródromo Botelho quando a Funai decidiu suspender a concorrência pública. Dessa forma, o processo também foi arquivado.

A assessoria de imprensa da Funai informou que o contrato com a empresa Aeródromo Botelho não foi efetivado, “pois a pista de pouso não comportava as aeronaves da fundação”. Ainda segundo a Funai, foi firmado um termo de cooperação técnica no ano passado para que a fundação fosse incluída no programa Espaço Livre — Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Esse projeto permite a integração entre órgãos da administração pública para o compartilhamento de aeronaves, para que os aviões sejam usados de forma mais eficiente pelo poder público.

Ainda de acordo com a Funai, em vez de guardar em Brasília, como inicialmente previsto, as aeronaves foram colocadas em hangares em Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Boa Vista (RR), graças a convênios com órgãos como os tribunais de Justiça desses estados. As aeronaves são usadas no atendimento médico à população indígena e também em ações de fiscalização.

Terceirização

O advogado do Aeródromo Botelho, Clínio Bento, garante que a empresa não participou do pregão para explorar comercialmente a área, mas para terceirizar os serviços demandados pela Fundação Nacional do Índio. “Apesar de a nossa pista ter hoje 1.750 metros, na época, eram apenas 600 metros. Nossa ideia era terceirizar os serviços, levando as aeronaves para Formosa, por exemplo”, explica o advogado. “Ganhamos a licitação e a segunda colocada, a Voetur, entrou com pedido de suspensão do leilão. O juiz da 9ª Vara Federal acatou o pedido e ficou aguardando o julgamento de mérito. Mas a Funai cancelou o pregão”, acrescenta o representante do aeródromo.

O especialista Adyr da Silva, do Centro de Formação em Transportes e Recursos Humanos da Universidade de Brasília, lembra que a exploração comercial de operações em aeródromos é proibida pela legislação (confira O que diz a lei). “Se a cobrança é para pousos e decolagens ou para embarque de passageiros, por exemplo, isso é irregular. É preciso ver a natureza do serviço. Se o pagamento é por serviços de manutenção ou para a guarda de aviões, é permitida a cobrança. Eles podem estar recebendo por algo que não tenha nada a ver com operação aérea”, explica o especialista.

 

Correio Braziliense

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