Diante do recesso de 150 Câmaras Municipais da Paraíba, mais de mil e quinhentos vereadores já estão de férias coletivas e a maioria só retorna aos trabalhos no próximo ano, entre fevereiro e março. No período, os prefeitos ficam praticamente sem fiscalização do Poder Legislativo, e a população, sem os seus representantes em plenário para defendê-la, em alguns municípios, por até seis meses.
Embora respeite a autonomia das câmaras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira, salienta que é preciso atentar para o princípio da razoabilidade.
“A Câmara Municipal é autônoma. No entanto, cabe aos seus dirigentes definir com a razoabilidade o número de sessões ordinárias que cada um deve realizar, mas sem perder de vista os reclamos da população, representada pelos parlamentares”, assinalou o presidente do TCE. Fábio frisou que o TCE acompanha a gestão, fiscaliza e analisa os processos de prestações de contas, atos de admissão de pessoal, contratos e convênios das 223 Câmaras Municipais, além das prefeituras, governo do Estado e seus órgãos.
No município de Araçagi, região metropolitana de Guarabira, os 11 parlamentares encerraram os trabalhos na Casa João Pessoa de Brito após a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (5). Mesmo no recesso parlamentar, a Casa João Pessoa de Brito estará sempre aberta à reuniões, discussões de interesse coletivo, segundo a própria presidenta, vereadora Josilda. De acordo com a mesma, o recesso da câmara não significa que as portas daquela casa legislativa estarão fechadas ao povo. Sempre que solicitada, aquela casa irá atender.
Com JP Online
Focando a Notícia
